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Diário Oficial de 03/07/1934
Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.27 46
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Diário Oficial de 30/03/1950
Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.7
EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.
Diário Oficial de 09/09/1957
Decreto 42.121, de 21/08/1957 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga as Convenção concluída em Genebra, a 12/08/49, destinadas a proteger as vítimas da guerra. I) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha; II) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar; III) Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra; IV) Convenção relativa a proteção dos civis em tempo de guerra;
Diário Oficial de 01/07/1997
Decreto 2.268, de 30/06/1997 - Arts.EMENTA 19 21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.175, de 18/10/2017). Administrativo. Saúde. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Diário Oficial de 23/04/2004
Decreto 5.053, de 22/04/2004 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2006
Decreto 5.824, de 29/06/2006 - Arts.8
EMENTA: Servidor público. Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei 11.091, de 12/01/2005.
Diário Oficial de 30/09/2008
Decreto 6.583, de 29/09/2008 - Arts.4
EMENTA: (Vigência internacional em 01/01/2007). Convenção internacional. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/1990.
Diário Oficial de 03/04/2012
Decreto 7.708, de 02/04/2012 - Arts.61
EMENTA: Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
Diário Oficial de 12/07/2013
Decreto 8.048, de 11/07/2013 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 31/08/2011). Convenção internacional. Promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007.
Decreto 9.175, de 18/10/2017 - Arts.EMENTA 26
EMENTA: Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.