Pesquisa de Legislação
Pesquisa: debito fiscal anulacao
16 normas e 16 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.2
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/1976
Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 08/08/1973
Lei 5.890, de 08/06/1973 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.
Diário Oficial de 26/01/2005
Lei 11.100, de 25/01/2005 - Arts.4
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
Diário Oficial de 17/05/2006
Lei 11.306, de 16/05/2006 - Arts.4
EMENTA: Administração pública. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
Diário Oficial de 08/02/2007
Lei 11.451, de 07/02/2007 - Arts.4
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.
Diário Oficial de 24/03/2008
Lei 11.647, de 24/03/2008 - Arts.4
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
Diário Oficial de 31/12/2008
Lei 11.897, de 30/12/2008 - Arts.4
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
Diário Oficial de 30/09/2009
Lei 12.034, de 29/09/2009 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995 - Lei dos Partidos Políticos, a Lei 9.504, de 30/09/1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral.
Diário Oficial de 27/01/2010
Lei 12.214, de 26/01/2010 - Arts.4
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Diário Oficial de 10/02/2011
Lei 12.381, de 09/02/2011 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
Diário Oficial de 05/04/2013
Lei 12.798, de 04/04/2013 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.
Diário Oficial de 01/07/2020
Decreto 10.410, de 30/06/2020 - Arts.1
EMENTA: (Vigência veja Decreto 3.048/1999, art. 7º). Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.
Diário Oficial de 23/06/2020
Provimento Conjunto CGJ/MG 93, de 22/06/2020 - Arts.717
EMENTA: (Vigência em 30/06/2020). Registro público. Institui o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. CF/88. ADCT/88. Alteração. Reforma tributária. Altera o Sistema Tributário Nacional.