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    lei
    1991

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/01/1991

Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.1 5 28-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.

Diário Oficial de 04/03/1991

Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.29

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/1991

Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.6 23

EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

Diário Oficial de 01/04/1991

Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.3 14

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1991

Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.EMENTA 2 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/07/1991

Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.12 21 25 30 32-C 33 34 38 43 45 45-A 55 77 89

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/07/1991

Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.3 5 24 27 31 40 41 41-A 80 125-A 144

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/1991

Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.6 9

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.6 9

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Diário Oficial de 06/09/1991

Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.6 9

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Diário Oficial de 11/09/1991

Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.6 9

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Diário Oficial de 21/11/1991

Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.2 10-B 11 13 23-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1991

Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.32

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.124-B

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.