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Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.1 5 28-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.29
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.6 23
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.3 14
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.EMENTA 2 4 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 11/09/1991
Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Diário Oficial de 20/12/1991
Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.32
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.124-B
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.