Legislação

Decreto 6.845, de 07/05/2009
(D.O. 08/05/2009)

Art. 24

- O regimento interno do IBRAM definirá o detalhamento dos órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.


Art. 25

- O IBRAM atuará em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, com Estados, Municípios, Distrito Federal e com a sociedade civil organizada, para consecução de seus objetivos finalísticos, em consonância com as diretrizes da política cultural emanadas pelo Ministério da Cultura.

Decreto 8.904, de 17/11/2016, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).

Redação anterior (do Decreto 8.696, de 24/03/2016): [

ANEXO II
Decreto 8.696, de 24/03/2016, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG


1Presidente101.6

1Assessor102.4

3Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4

1Assistente102.2




AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA1Diretor101.4

1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2

2
FG-1




DEPARTAMENTO DE PROCESSOS MUSEAIS1Diretor101.4

1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

2
FG-1




DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO, FOMENTO E ECONOMIA DOSMUSEUS1Diretor101.4

1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

2
FG-1




COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DEINFORMAÇÃO MUSEAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador 101.3




UNIDADE MUSEOLÓGICA I8Diretor101.4
Divisão16Chefe101.2
Serviço5Chefe 101.1

8
FG-1

16
FG-2

16
FG-3




UNIDADE MUSEOLÓGICA II9Diretor 101.3
Serviço8Chefe 101.1

3
FG-3




UNIDADE MUSEOLÓGICA III7Diretor101.1

10
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.66,2716,2716,27
101.43,841557,601557,60
101.32,102552,502450,40
101.21,274152,073949,53
101.11,002727,002121,00






102.43,8427,6813,84
102.21,27810,1678,89
102.11,0011,0011,00
SUBTOTAL 1120214,28109198,53
FG-10,20244,80244,80
FG-20,15162,40162,40
FG-30,12192,28192,28
SUBTOTAL 2599,48599,48
TOTAL179223,76168208,01

Art. 25-A

Redação anterior (original): [

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG


1Presidente101.6

2Assessor102.4

3Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4

1Assistente102.2




AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4

1Assistente102.2




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA1Diretor101.4

1Assistente102.2
Coordenação 4Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2

2
FG-1




DEPARTAMENTO DE PROCESSOS MUSEAIS1Diretor101.4

1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

2
FG-1




DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO, FOMENTO E ECONOMIA DOSMUSEUS1Diretor101.4

1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

2
FG-1




COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DEINFORMAÇÃO MUSEAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 3Coordenador101.3




UNIDADE MUSEOLÓGICA I8Diretor101.4
Divisão16Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1

8
FG-1

16
FG-2

16
FG-3




UNIDADE MUSEOLÓGICA II10Diretor101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1

3
FG-3




UNIDADE MUSEOLÓGICA III9Diretor101.1

10
FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,2815,28
DAS 101.43,231548,45
DAS 101.31,912547,75
DAS 101.21,274152,07
DAS 101.11,002727,00
    
DAS 102.43,2326,46
DAS 102.21,27810,16
DAS 102.11,0011,00
SUBTOTAL 1120198,17
FG-10,20244,80
FG-20,15162,40
FG-30,12192,28
SUBTOTAL 2599,48
TOTAL (1+2)179207,65
ANEXO III

CARGOS ALOCADOS PELO ART. 16 DA LEI 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,273139,37
DAS 101.11,0033
TOTAL3442,37
ANEXO IV

CARGOS CRIADOS PELO ART. 17 DA LEI 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,2815,28
DAS 101.43,231548,45
DAS 101.31,912547,75
DAS 101.21,271012,70
DAS 101.11,002424
    
DAS 102.43,2326,46
DAS 102.21,27810,16
DAS 102.11,0011,00
SUBTOTAL 186155,80
FG-10,20244,80
FG-20,15162,40
FG-30,12192,28
SUBTOTAL 2599,48
TOTAL (1+2)145165,28