Legislação
Lei 13.326, de 29/07/2016
(D.O. 29/07/2016)
Art. 2º
- Os Anexos II e V da Lei 11.090, de 7/01/2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V desta Lei.
Lei 11.090, de 07/01/2005 ([Origem da Medida Provisória 216, de 23/09/2004]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa Nacional)