TST. 6ª T. Limpeza de banheiros. Uso de água sanitária e detergentes na limpeza não dá adicional de insalubridade. CLT, art. 189.
Publicado em: 09/02/2011Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no estado de Santa Catarina, não faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerando que a atividade da trabalhadora não está entre as que se enquadram na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Empr
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