TST. 1ª T. Comissão. Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho. Lei 3.207/57, art. 2º.
Publicado em: 27/09/2010Não é necessário acordo escrito para que seja válida cláusula de reserva de exclusividade de venda em determinada área de atuação. Por esse motivo, a Atlanta Química Industrial terá que pagar a um vendedor comissões no percentual de 1,5% sobre as vendas realizadas por terceiros junto às empresas da sua zona de trabalho. A decisão deu-se no dia 02/09/2010.
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