Jurisprudência em Destaque

Exibindo 4970 resultados

Senado. Ministros do STJ. Novas indicações aprovadas.

Publicado em: 10/05/2006

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em votação secreta, pareceres a indicações da Presidência da República de dois novos ministros para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram aprovados os nomes de Humberto Eustáquio Soares Martins para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro Domingos Franciulli Neto e Massami Uyeda para substituir o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, q

Acessar

Notícia Retirada

Publicado em: 10/05/2006

Noticia Retirada

Acessar

OAB. Carteira de identificação profissional. Novo modelo.

Publicado em: 10/05/2006

A carteira da OAB não terá mais prazo de validade. A decisão é do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que prorrogou o prazo de vencimento das carteiras dos advogados até que seja implantado o novo modelo — que também não precisará de renovação. O Pleno acatou o voto do secretário-geral do Conselho, Cezar Britto. De acordo com Britto, o novo modelo do cartão permitirá ao advogado interagir mais facilmente com a OAB e com o

Acessar

STJ. Súmulas. Corte Especial aprova duas novas súmulas.

Publicado em: 09/05/2006

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, na sessão do dia 3, duas novas súmulas que refletem a jurisprudência dominante do Tribunal. Um dos textos se refere ao processamento de ações que envolvem a Fundação Habitacional do Exército (FHE), especificamente quanto à competência para julgamento dessas ações. A outra súmula diz respeito à sentença que julga procedentes os embargos à execução de

Acessar

STJ. Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário.

Publicado em: 09/05/2006

Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário A ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), para negar o recurso de empresa que alegava tal direito. No caso concreto, a empresa devia ao I

Acessar

STJ. Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente. Liquidação irregular de sociedade.

Publicado em: 09/05/2006

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso da Fazenda Nacional para determinar o redirecionamento de execução fiscal movida contra os sócios-gerentes da massa falida da empresa Elbamar Confecções Ltda. A Turma entendeu que, no caso, pode-se presumir a dissolução irregular da empresa e, portanto, red

Acessar

STJ. Administrativo. Renovação de licitação. Falta de candidatos.

Publicado em: 09/05/2006

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial A Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que impedia o cancelamento de licitação em modalidade convite da qual participaram apenas duas concorrentes. O TJ-RS havia concedido mandado de segurança em favor de uma d

Acessar

Trabalhista. Empregado demitido durante estabilidade tem direito a reintegração.

Publicado em: 09/05/2006

Empregado demitido durante o período de estabilidade provisória por acidente de trabalho tem direito a ser reintegrado e, ainda, receber os salários como se estivesse na ativa. Com esse entendimento, a juíza Kyong Mi Lee, da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (SP) condenou o Banespa a reintegrar uma funcionária que sofre de Lesão por Esforço Repetitivo, demitida do banco depois de 20 anos de trabalho. Não cabe mais recurso. A bancár

Acessar

Câmara. Lei de Introdução ao Código Civil. Aprovada adaptação à CF/88

Publicado em: 26/04/2006

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 19/04/2006, em caráter conclusivo, o projeto de Lei 4681/04, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que altera a Lei de Introdução ao Código Civil ( Decreto-Lei 4.657/42) para ajustá-lo à Constituição. O projeto, que seguiu para o Senado, revoga o dispositivo que vinculava a vigência de leis dos governos estaduais à autorização prévia do governo federal. Segu

Acessar

Câmara. Sucessão. CCJ aprova exclusão de assassino da herança de parente.

Publicado em: 26/04/2006

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 18/04/2006, o Projeto de Lei 7.418/02, que exclui do direito de herança os autores ou cúmplices de homicídio voluntário, ou de tentativa de homicídio, intentado contra pessoas das quais são herdeiros. O relator do PL 7418/02, deputado Odair Cunha (PT-MG), lembrou, em seu parecer, que o Código Civil já estabelece a previsão para que se dê a exclusão dos herdeir

Acessar