STJ. Páscoa. Suspensão dos prazos processuais
Publicado em: 10/04/2006O STJ não terá expediente entre os dias 12 a 14 de abril. Dessa forma, os prazos processuais estão suspensos de 14 a 16 deste mês (Domingo de Páscoa) na Secretaria do Tribunal. Os prazos que por ventura se iniciem ou se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira, à exceção dos previstos em lei. A determinação consta de portaria assinada pelo diretor-geral do STJ, em consonância com o que dispõe
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