STJ. Dano moral. Única vítima. Coletividade. Impossibilidade.
Publicado em: 22/05/2006Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade A 1ª Turma do STJ reconhece a possibilidade de dano ambiental ou ecológico acarretar dano moral, mas não admite que tal dano se refira a mais de uma pessoa. O entendimento da maioria dos ministros é «não ser possível admitir-se o dano moral coletivo». A questão foi discutida em um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra o Município de Uber
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