Senado. Seguridade social. Aposentadoria para deficientes.
Publicado em: 13/03/2006A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no dia 09/03/2006, decisão terminativa, deu parecer favorável à proposta de criação de aposentadoria especial aos portadores de deficiência. O Projeto de Lei Complementar 358/05, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), que estabelece critérios especiais para a concessão de aposentadoria ao segurador portador de deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social. Pelo texto, que será ex
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