LEGJUR | Peças Processuais

Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialÉtica

Ação de cobrança ajuizada por advogado contra ex-parceiro de contrato de parceria advocatícia, devido ao inadimplemento das cláusulas contratuais. Baseada no Código Civil Brasileiro (art. 421, 422 e 389) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a ação busca a condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, bem como a reparação de prejuízos causados ao autor. A petição destaca doutrina, jurisprudência e princípios como boa-fé e função social do contrato, além de requerer a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Representação à OAB por Conduta Antiética de Advogado

Publicado em: 13/11/2024 AdvogadoÉtica

Modelo de representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de conduta antiética de advogado que, ciente de prática ilegal de sua cliente, não tomou as providências necessárias para evitar ou cessar o ato ilícito. A peça processual fundamenta-se nos princípios da moralidade, probidade e boa-fé, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Modelo de Denúncia de Advogado para OAB - Fraude e Conluio com Cliente

Publicado em: 24/10/2024 AdvogadoÉtica

Modelo de peça processual para denúncia de advogado junto à OAB, relatando condutas antiéticas e fraudulentas praticadas por advogado em conluio com sua cliente, visando obter vantagens indevidas e lesar o erário público. A peça inclui fundamentação legal, princípios da ética profissional, e pedidos de instauração de procedimento disciplinar.

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Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Publicado em: 09/10/2024 AdvogadoÉticaSucessão

Modelo de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB contra advogado que, sem procuração e sem comunicar o falecimento da Autora, levantou indevidamente valores de precatório depositados nos autos do processo judicial. Inclui fundamentos legais e éticos, princípios aplicáveis e pedido de instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a restituição dos valores indevidamente levantados aos herdeiros.

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Modelo de Defesa em Conselho de Ética

Publicado em: 19/09/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilÉtica

Modelo de defesa para apresentação em Conselho de Ética, contendo fundamentação legal e constitucional, argumentação e as defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Defesa Prévia Perante a OAB por Acusação de Não Atravessar Procuração e Não Induzir Cliente

Publicado em: 20/08/2024 AdvogadoÉtica

Modelo de defesa prévia apresentada perante a OAB em resposta a uma acusação de que o advogado não teria atravessado procuração e nem induzido cliente a determinado comportamento. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis, especialmente relacionadas à conduta ética e responsabilidade profissional. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o exercício da advocacia e o dever de veracidade e lealdade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Declaração de Boa Conduta de Juiz da Vara de Família

Publicado em: 12/08/2024 Processo CivilÉtica

Modelo de declaração de boa conduta de juiz da Vara de Família, elaborado por advogado com longa atuação na comarca, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Documento adequado para atestar a idoneidade e ética do magistrado.

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Modelo de Petição de Execução de Sentença em Decisão Ética da OAB

Publicado em: 31/07/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilÉtica

Modelo de petição para execução de sentença referente a decisão ética da OAB, abordando o momento do trânsito em julgado, fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.

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Modelo de Pedido de Reinscrição nos Quadros da OAB por Ex-Advogado Excluído em 2010

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoÉtica

Modelo de petição inicial solicitando a reinscrição de ex-advogado nos quadros da OAB, fundamentada em alegação de prescrição/decadência e em recente jurisprudência do Conselho Federal da OAB.

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Modelo de Contestação - Defesa em Processo Ético do Conselho de Odontologia

Publicado em: 17/07/2024 Ética

Petição detalhada de defesa em processo ético do Conselho de Odontologia, abordando supostas transgressões à Resolução CFO-118/2012. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.

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Modelo de Petição de Denúncia à Corregedoria de Polícia Civil do Rio de Janeiro

Publicado em: 18/06/2024 Direito AdministrativoÉtica

Modelo de petição inicial para denúncia de conduta irregular de Delegado de Polícia Civil, direcionada ao Chefe Geral da Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

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Modelo de Contestação em Processo Ético Disciplinar - Audiência de Instrução e Julgamento

Publicado em: 31/05/2024 Direito AdministrativoÉtica

Modelo de contestação em processo ético disciplinar perante o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), para apresentação em audiência de instrução e julgamento. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e defesas possíveis.

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Modelo de Contestação de Defesa Ética Perante o Conselho Regional de Odontologia

Publicado em: 23/05/2024 Ética

Este modelo de contestação é destinado a profissionais da área odontológica que necessitam se defender em processos éticos perante o Conselho Regional de Odontologia (CRO), imputados de infração ao Código de Ética Odontológica e legislações correlatas. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Pesquisa: Ética

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