Simulação de Voto

Processo nº [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Requerente: M. I. S.

Requerida: E.

Voto do Magistrado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, a presente manifestação trata da análise hermenêutica dos fatos apresentados e da aplicação do direito, com fundamento na CF/88 e no CPC/2015.

1. Breve Resumo dos Fatos

Nos autos, verifica-se que a parte ré foi devidamente intimada para audiência de conciliação, que ocorreu em [INSERIR DATA]. Não havendo acordo entre as partes, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, nos termos do CPC/2015, art. 335, I.

Entretanto, a parte ré manteve-se inerte, não apresentando contestação no prazo legal, configurando a revelia, conforme previsto no CPC/2015, art. 344.

2. Fundamentação Jurídica

O instituto da revelia, previsto no CPC/2015, art. 344, estabelece que a ausência de contestação por parte do réu acarreta a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora.

Ademais, a CF/88, art. 5º, LXXVIII, garante a todos o direito à razoável duração do processo e à celeridade na tramitação, princípios que sustentam a aplicação do instituto da revelia como medida para assegurar a eficiência processual.

Com base no CPC/2015, art. 355, I, é possível o julgamento antecipado da lide quando as provas constantes nos autos forem suficientes para a formação do convencimento do julgador.

3. Análise Jurisprudencial

Destaco precedentes jurisprudenciais que reforçam a aplicação da revelia em casos similares ao ora analisado:

• Agravo de Instrumento Acórdão/TJRJ (TJRJ - Sétima Câmara de Direito Privado): Decisão que reconhece a revelia da parte ré por ausência de contestação no prazo legal.
• Agravo de Instrumento Acórdão/TJRJ (TJRJ - Décima Quinta Câmara de Direito Privado): Decisão que mantém a revelia da parte ré por inércia e ausência de manifestação processual.
• Agravo de Instrumento Acórdão/TJRJ (TJRJ - Décima Terceira Câmara de Direito Privado): Decisão que discute os efeitos da revelia e a necessidade de poderes específicos para advogados.

4. Decisão

Com base nos fatos apresentados, no ordenamento jurídico vigente e nas provas constantes nos autos, voto no sentido de:

• Reconhecer a revelia da parte ré, nos termos do CPC/2015, art. 344, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora;
• Determinar o prosseguimento do feito, com o julgamento antecipado da lide, considerando a suficiência das provas constantes nos autos, de acordo com o CPC/2015, art. 355, I;
• Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o CPC/2015, art. 85.

5. Conclusão

Diante de todo o exposto, voto pela procedência do pedido inicial, reconhecendo a revelia da parte ré e determinando o prosseguimento do processo na forma da lei.

É como voto.

Termos Finais

Riacho Doce, [DATA].

Juiz de Direito: [NOME DO MAGISTRADO]