![Modelo de Notificação Extrajudicial por Violação de Privacidade de Menores](/pecas/images/65d5bcdfddef6.webp)
Modelo de Notificação Extrajudicial por Violação de Privacidade de Menores
Publicado em: 21/02/2024 FamiliaEste modelo serve como referência para a elaboração de uma notificação extrajudicial, visando cessar a prática de permitir que terceiros pousem na residência onde vivem menores de idade, sem a autorização de um dos pais, em defesa dos direitos à privacidade e segurança dos filhos menores.
Acessar