Relação de Peças Processuais

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Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Contestação da Partilha de Bens e Sucumbência

Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Contestação da Partilha de Bens e Sucumbência

Publicado em: 14/02/2024 Familia

Este modelo de Apelação é dirigido ao Tribunal de Justiça e objetiva contestar uma sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que envolve questões de partilha de bens e solicitação de gratuidade da justiça. O recurso desafia a aplicação do regime de separação obrigatória de bens determinada pelo juiz, argumentando que houve esforço comum na aquisição dos bens durante a união estável, o que justificaria uma partilha equitativa. Além disso, contesta a decisão sobre a distribuição da sucumbência e reivindica o direito à gratuidade da justiça para o apelante, com base na insuficiência de recursos. Este modelo é embasado no Código de Processo Civil, na Constituição Federal, e em jurisprudências pertinentes, visando assegurar a correta aplicação da lei e a justiça no caso concreto.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Formalização de Reclamação ou Pedido

Modelo de Notificação Extrajudicial para Formalização de Reclamação ou Pedido

Publicado em: 14/02/2024 Civel

Este modelo de notificação extrajudicial serve para formalizar uma reclamação ou um pedido, destacando o fundamento legal e as medidas esperadas em resposta. É uma ferramenta útil para resolver disputas antes de recorrer à ação judicial.

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Modelo de Ação Anulatória de Escritura de Cessão de Direitos sobre Imóvel por Inadimplemento

Modelo de Ação Anulatória de Escritura de Cessão de Direitos sobre Imóvel por Inadimplemento

Publicado em: 13/02/2024 Civel

Este modelo de petição visa anular uma escritura de cessão de direitos sobre imóvel (fazenda) em razão do não cumprimento do acordo de pagamento por parte do comprador, destacando a vulnerabilidade do vendedor idoso e o uso indevido de procuração.

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Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao STJ com Base no REsp 2.053.653-SP

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao STJ com Base no REsp 2.053.653-SP

Publicado em: 13/02/2024 Processo Civil

Orientação sobre como elaborar um pedido de uniformização de jurisprudência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que prevaleça o entendimento expresso no REsp 2.053.653-SP da Terceira Turma.

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Modelo de Queixa-Crime por Agressão Física Decorrente de Reclamação de Barulho

Modelo de Queixa-Crime por Agressão Física Decorrente de Reclamação de Barulho

Publicado em: 13/02/2024 Direito Penal

Este modelo de queixa-crime destina-se a proprietários de imóveis que sofreram agressão física ao reclamar de excesso de barulho, violando a Paz Pública, por parte de indivíduos associados aos inquilinos do mesmo imóvel.

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Modelo de Contestação à Cobrança Prescrita Realizada pela Fazenda Pública

Modelo de Contestação à Cobrança Prescrita Realizada pela Fazenda Pública

Publicado em: 13/02/2024 Tributário

Este modelo de petição é destinado a contestar uma cobrança realizada pela Fazenda Pública considerada prescrita, fundamentando-se nos princípios legais, constitucionais e na jurisprudência aplicável.

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Modelo de Petição para Abertura e Cumprimento de Testamento em Processo de Inventário

Modelo de Petição para Abertura e Cumprimento de Testamento em Processo de Inventário

Publicado em: 13/02/2024 Sucessão

Este modelo de petição é elaborado para solicitar a abertura e o cumprimento de testamento no curso de um processo de inventário, fundamentando-se em princípios legais e constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência para Reconhecimento da Invalidade de Penhora de Bem de Família

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência para Reconhecimento da Invalidade de Penhora de Bem de Família

Publicado em: 12/02/2024 CivelProcesso Civil

Este modelo de agravo de instrumento objetiva contestar a penhora de bem de família, argumentando a nulidade absoluta da medida e sua afronta à ordem pública, com base nos princípios legais e constitucionais.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Médico por Não Cumprimento dos Critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin em Caso de Inflamação Ocular

Modelo de Impugnação ao Laudo Médico por Não Cumprimento dos Critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin em Caso de Inflamação Ocular

Publicado em: 12/02/2024 Trabalhista

Este modelo de impugnação contesta um laudo médico que não observa os critérios epidemiológicos de Bradford-Hill, Franchini e Simonin, em um caso genérico de inflamação ocular que evoluiu para internação, questionando o afastamento de nexo causal.

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Modelo de Petição para Declaração de Nulidade de Ação Penal por Manipulação de Fatos e Ausência de Citação

Modelo de Petição para Declaração de Nulidade de Ação Penal por Manipulação de Fatos e Ausência de Citação

Publicado em: 12/02/2024 Direito Penal Processo Penal

Este modelo de petição é destinado a contestar uma ação penal baseada em fatos manipulados, com ausência de citação e intimação para declarações, além de outros vícios processuais, solicitando a declaração de nulidade da ação.

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