A doutrina aborda as limitações de recurso especial no que se refere à interpretação de cláusulas contratuais e ao revolvimento de matéria fática, conforme a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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A doutrina trata da obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em recursos, conforme a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.
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A doutrina discute a intempestividade de recurso especial, destacando a obrigatoriedade de comprovação de feriado local no momento da interposição do recurso, conforme o CPC/2015, art. 1.003, § 6º, e os precedentes do STJ.
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A doutrina discute a necessidade de prequestionamento e a fundamentação adequada em recursos especiais, conforme a Súmula 282/STF, Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, e o impacto da ausência de impugnação de fundamentos autônomos.
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A doutrina analisa a aplicação do CPC/2015, art. 1.022 em embargos de declaração e as condições para imposição de multa por improcedência manifesta em agravo interno, com base no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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A doutrina trata da impossibilidade de reexame de matéria fática em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ, e da aplicação da multa por litigância de má-fé em agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF em casos de ausência de impugnação de fundamentos autônomos e deficiência de fundamentação em recursos, bem como a imposição de multa por improcedência em agravo interno, com base no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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A doutrina trata da aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, que prevê a imposição de multa em casos de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno, com análise da jurisprudência do STJ.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e discute a possibilidade de imposição de multa no agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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A doutrina analisa a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, destacando a necessidade de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno para que haja imposição de multa, e a jurisprudência que trata da questão.
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