Esta doutrina discute a inadmissibilidade do agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos que levaram à rejeição do recurso, conforme a Súmula 182 do STJ. A análise destaca a importância de uma impugnação específica para que o agravo seja conhecido e admitido.
Acessar
Esta doutrina aborda os critérios de admissibilidade recursal no CPC/2015, enfatizando a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, como condição para que o agravo seja conhecido. A obra discute a evolução do entendimento jurisprudencial e as disposições normativas aplicáveis.
Acessar
A doutrina explora o princípio da dialeticidade recursal, destacando a importância de uma impugnação efetiva e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida para o conhecimento do recurso. O texto discute a aplicação deste princípio no contexto do agravo em recurso especial e sua relevância na manutenção do processo dialético.
Acessar
Esta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.
Acessar
Esta doutrina analisa o papel dos embargos de declaração no processo penal, destacando sua função primordial de corrigir vícios como omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado. O texto aborda as limitações deste recurso, enfatizando que ele não deve ser utilizado para reavaliação do mérito da decisão.
Acessar
Esta doutrina explora o uso do habeas corpus de ofício, discutindo suas limitações dentro do processo penal. O texto sublinha que esse instrumento só deve ser empregado pelos tribunais diante de uma ilegalidade flagrante, não sendo adequado para reverter decisões que não cumpriram os requisitos de admissibilidade.
Acessar
A doutrina aborda a importância da impugnação específica para a admissibilidade recursal, destacando a necessidade de se atacar todos os fundamentos da decisão recorrida para que o recurso seja conhecido. A análise inclui referências às regras do CPC/2015 e as suas implicações nos processos em curso.
Acessar
Esta doutrina aborda as dificuldades epistemológicas relacionadas ao reconhecimento pessoal, destacando a importância da observância das formalidades legais no procedimento, conforme disposto no art. 226 do CPP.
Acessar
Discussão sobre a nulidade processual decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP, com base em um caso de reconhecimento pessoal que resultou na absolvição do acusado.
Acessar
Análise da interpretação do STJ quanto à validade do reconhecimento pessoal, especialmente quando este não segue as formalidades legais, resultando em nulidade da prova.
Acessar