Princípio da Dialeticidade e Aplicação da Súmula 182/STJ
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da aplicação da Súmula 182/STJ no contexto de agravos regimentais, destacando o princípio da dialeticidade. A ausência de impugnação clara e específica aos fundamentos da decisão agravada resulta na inadmissão do recurso, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 932, III.
Acessar