1 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Descabimento.
«1 - Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece da petição posterior ao agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece de agravo interno idêntico ao formulado anteriormente, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece da petição posterior ao agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece de petição posterior ao agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
«1 - Não se conhece da petição posterior a embargos de declaração, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.
1 - Não se conhece da petição posterior aos embargos de declaração, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Duplicidade de recursos. Unirrecorribilidade.
1 - Agravo regimental que não comporta conhecimento, visto que interposto contra despacho, provimento judicial sem conteúdo decisório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE RECURSAL. A duplicidade de recursos com idênticas razões, em face da mesma decisão, impossibilita o conhecimento do segundo, em face do princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Precedentes do STJ. Embargos de declaração não conhecidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Justiça gratuita. Hipossuficiência afastada. Incidência das Súmulas nºs 7 e 83/STJ.
«1. A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado por último. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Recurso que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado por último. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.
1 - A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado por último em virtude da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Agravos regimentais em recurso especial. Penal. Recursos. Duplicidade. Preclusão consumativa. Unirrecorribilidade. Atentado violento ao pudor. Insuficiência probatória. Aferição. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O segundo agravo do Ministério Público Federal trata-se de uma duplicidade do primeiro, pois ambos foram interpostos pela mesma parte e contra a mesma decisão, sendo assim, pelo princípio da unirrecorribilidade e pela preclusão consumativa, deve ser conhecido apenas o primeiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Denunciação da lide. Ilegitimidade passiva. Acidente. Veículo. Responsabilidade objetiva. Nexo causal. Indenização. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade.
1 - A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra a idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Processual civil. Agravo interno. No agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa.
«I - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade.
1 - A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Duplicidade de recursos. Princípios da unirrecorribilidade recursal e preclusão consumativa. Recurso não conhecido.
1 - A jurisprudência do STJ - STJ é pacífica no sentido de que para cada provimento judicial admite-se apenas um recurso, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.
«1 - A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, haja vista a ocorrência de preclusão consumativa e a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de divergência. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.
I - Na origem, trata-se de ação objetivando a declaração de existência de relação jurídica em contrato de compra e venda, com revisão de cláusula referente a valor de imóvel. No Tribunal a quo, foi mantida a sentença de improcedência do pedido. Nesta Corte, não se conheceu do agravo interno. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III. Duplicidade de recursos. Preclusão.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Agravo interno no recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
«1. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Empresarial. Processual civil. Recuperação judicial. Convolação. Falência. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias previstos no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
«1 - Ação cominatória na qual se discute a manutenção do aposentado no plano de saúde nas mesmas condições que tinha na quando da vigência do contrato de trabalho. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Agravos internos nos embargos de divergência em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade. Impugnação específica. Ausência. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.
1 - Inviável o conhecimento do agravo interno interposto às fls. 946/965 (e- STJ), pois a interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos de uma mesma parte. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa.
«1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, em razão da incidência do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Gratuidade de justiça indeferida. Ausência de hipossuficiência. Reexame. Súmula 7/STJ. Duplicidade de recursos. Unirrecorribilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.
1 - A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Processual civil. Exceção de pré- executividade. Créditos tributários. Agravo interno. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Recurso não conhecido.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, a qual objetivava que fosse reconhecida a prescrição de créditos tributários. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Não se conheceu do recurso especial. ... ()
