embargos e sucumbencia e causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Contrato de promessa de compra e venda. Penhora. Intimação. Informação. Petição inicial. Suficiência. Embargos de terceiro. Ajuizamento. Desnecessidade. Princípio da causalidade. Sucumbência. Negócio jurídico bancário. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

«Tendo a embargante oposto embargos de terceiro, desnecessariamente, pois poderia ter atendido a determinação judicial e informado o juízo da situação da compra e venda do imóvel por simples petição nos autos da demanda executiva, merece arcar, em face do princípio da causalidade, com o pagamento dos ônus sucumbenciais. Apelação desprovida.... (Continua)

2 - TJSP Embargos de declaração. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença que julgou extinto pedido por falta de interesse de agir superveniente e improcedente pedido de indenização de danos morais. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do réu. Alegação de obscuridade quanto à aplicação do princípio da causalidade para o arbitramento dos honorários advocatícios e quanto à sucumbência recíproca das partes. Ausência de obscuridade a aclarar. Real inconformismo. Vícios inocorridos. Embargos rejeitados

3 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de terceiro. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Situação analisada pela corte de origem. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem consignou: «Assim sendo, em virtude da ausência de regularização do imóvel junto ao RI da cidade de Rio Grande, denota-se que os embargantes deram causa aos presentes Embargos de Terceiro, pois embora extinto os embargos sem resolução de mérito, é evidente que o Estado do Rio Grande do Sul não deve arcar com os ônus sucumbenciais, visto que os embargantes figuram como coproprietários dos imóveis de matrícula ns. 60.059 e 60.060. (...) Logo, descabida a condenação do embargado ao pagamento dos encargos sucumbenciais, cabendo aos embargantes o pagamento dos ônus de sucumbência, em face do Princípio da Causalidade. « (fls. 613-614, e/STJ, grifos acrescidos). ... (Continua)

4 - STJ Honorários advocatícios. Prazo prescricional. Processual civil. Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Custas. Honorários advocatícios. Reconhecimento da prescrição intercorrente, precedido de resistência do exequente. Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Prevalência do princípio da causalidade. Tema 421/STJ. Inaplicabilidade. Embargos de divergência providos. CPC/2015, art. 85. CPC/2015, art. 921, §5º (redação da Lei 14.195/2021) . Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. Lei 8.906/1994, art. 23. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais, mesmo após a extinção da execução pela prescrição. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALTERAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO.

Embargos de declaração interpostos pelo Banco BMG S/A. alegando erro material no acórdão referente à ação de cancelamento de cartão de crédito consignado, no qual se discutiu a responsabilidade pelo ônus da sucumbência. O embargante defende que, não havendo resistência ao pedido de cancelamento por parte da instituição financeira, o ônus não deveria recair sobre ela. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Execução de título extrajudicial. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Honorários advocatícios em favor do executado. Impossibilidade. Princípio da causalidade. Embargos de divergência. Inadmissibilidade. Aplicação da súmula 168/STJ.

I - Na origem, trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S/A. contra Comercial Eletro Virtual Ltda. Me objetivando o recebimento de crédito decorrente de confissão de dívida com garantia de nota promissória.... (Continua)

7 - STF Administrativo e processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração na ação cível originária. Perda superveniente do objeto. Extinção, sem Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

«1. Havendo a perda superveniente do objeto, os ônus da sucumbência, por força do princípio da causalidade, devem ficar a cargo de quem deu causa à instauração do processo. Precedentes. ... (Continua)

8 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Prescrição intercorrente. Princípio da causalidade. Decisão mantida.

1 - «O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022).... (Continua)

9 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ônus sucumbenciais. Prescrição intercorrente. Princípio da causalidade. Decisão mantida.

1 - «O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022). ... (Continua)

10 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sucumbência. Prescrição intercorrente. Princípio da causalidade. Redistribuição. Ônus sucumbenciais. Provimento parcial. Recurso especial. Consequência lógiga. Decisão mantida.

1 - «O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022). ... (Continua)

11 - TJSP Embargos de declaração. Contradição. Cancelamento do cartão de crédito consignado, que é direito evidente do autor e sequer foi resistido pelo banco réu. Ausência de solicitação extrajudicial de cancelamento. Princípio da causalidade. Contradição sanada. Manutenção do ônus sucumbencial fixado pelo juízo a quo. Autor condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.000,00. Embargos de declaração acolhidos

12 - STJ Embargos de declaração – tese de omissão – improcedência – execução – exceção de pré-executividade – desistência – princípios da causalidade e da sucumbência – verba honorária sucumbencial que é devida pela parte exequente – comparecimento espontâneo do réu que supre a necessidade de citação –CPC/1973, art. 214, § 1º.

«1. Decisão meramente desfavorável aos interesses da parte embargante não deve ser confundida com decisão contraditória, obscura ou omissa. ... (Continua)

13 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Prescrição intercorrente. Princípio da causalidade. Decisão mantida.

1 - «O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022). ... (Continua)

14 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Inversão do resultado da lide. Não alteração na sucumbência. Equívoco na aplicação do princípio da causalidade. Descrição jurídica diversa. Honorários devidos ao perdedor da causa. Arbitramento devido.

«1 - O embargante aduz que «o aresto embargado entendeu que o que se debateria no RESP seria pretensão de majorar ou diminuir honorários (fl. 471, e/STJ) e que, por isso, houve omissão quanto à real questão recursal. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Desistência. Princípios da causalidade e da sucumbência. Verba honorária sucumbencial que é devida pela parte exequente.

1 - Em atenção ao CPC, art. 20 e aos princípios da causalidade e da sucumbência, a exigência de contratação de advogado para a defesa contra a eficácia do título executivo torna irrelevante, para fins do pagamento da verba honorária, que essa defesa tenha se manifestado pela via dos embargos à execução ou pela via da exceção de pré-executividade. ... (Continua)

16 - STJ Honorários advocatícios. Penhora. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda. Imóvel não-registrado. Princípio da causalidade. Verba indevida. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.046.

«Não deve sofrer condenação em honorários de sucumbência, o exeqüente que fez incidir penhora sobre imóvel transferido a terceiro mediante compromisso de venda não registrado. Em tal caso, o comprador foi desidioso em não providenciando o registro e, por isso, tornou necessária a oposição de embargos de terceiros. O princípio da causalidade impõe interpretação eqüitativa, do preceito contido no CPC/1973, art. 20.... (Continua)

17 - TJSP Embargos de declaração em apelação desprovida. Locação de sala comercial em shopping center. Ação de despejo por denúncia vazia, extinta sem resolução do mérito. Acordo firmado em outro processo. Divergência quanto aos encargos de sucumbência. Responsabilidade da ré, locatária. Princípio da causalidade. Alegações de omissão e erro material no acórdão. Não ocorrência.

18 - TJSP Sucumbência. Embargos de terceiro. Penhora. Ausência de registro do compromisso de compra e venda do imóvel penhorado. Procedência dos embargos. Embargado que penhorou bem de terceiro. Condenação do nas verbas de sucumbência. Aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade. Recurso desprovido.

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Princípios da sucumbência e da causalidade. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022.

1 - O acórdão embargado consignou às fls. 345-349, e/STJ: «A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios pauta-se pelos princípios da sucumbência e da causalidade, ou seja, somente a parte vencida ou aquela que deu causa à demanda ou ao incidente processual é quem deve arcar com as despesas destes decorrentes. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Honorários. Princípios da sucumbência e da causalidade. CPC/2015, art. 85, caput.

«1 - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento. Assim, verifica-se que o inconformismo da parte embargante busca emprestar-lhes efeitos infringentes, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é inadmissível nesta via recursal. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Agravo em recurso especial. Obscuridade e premissas falsas. Inexistência. Omissão. Acolhimento. Embargos de terceiro. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Embargos parcialmente acolhidos.

«1. Não há obscuridade nem premissas falsas no acórdão embargado que, ponderando os argumentos deduzidos no recurso especial e as razões de decidir do Tribunal a quo, pronuncia, de modo claro e objetivo, a não ocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 535 e a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

22 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão e obscuridade. Não verificadas. Princípio da causalidade. Honorários sucumbenciais. Inovação recursal. Impossibilidade. Caráter protelatório não evidenciado.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)

23 - STJ Honorários advocatícios. Sucumbência. Embargos de terceiro. Compra e venda não registrada no registro público. Procedência dos embargos de terceiro. Responsabilidade, contudo, pela sucumbência do embargante vencedor que deu causa a instauração da lide, diante do princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.046.

«Se o credor indicou à penhora imóvel objeto de contrato de compra e venda não registrado, é iniludível que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade do ato podem evitar a indesejada constrição patrimonial, haja vista a eficácia «erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio da causalidade, cabe ao terceiro-embargante, adquirente do imóvel, arcar com os consectários da sucumbência.... (Continua)

24 - STJ Honorários advocatícios. Sucumbência. Embargos de terceiro. Compra e venda não registrada no registro público. Procedência dos embargos de terceiro. Responsabilidade, contudo, pela sucumbência do embargante vencedor que deu causa a instauração da lide, diante do princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.046.

«Se o credor indicou à penhora imóvel objeto de contrato de compra e venda não registrado, é iniludível que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade do ato podem evitar a indesejada constrição patrimonial, haja vista a eficácia «erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio da causalidade, cabe ao terceiro-embargante, adquirente do imóvel, arcar com os consectários da sucumbência.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Ônus sucumbenciais. Princípios da causalidade e da sucumbência. Não isenção do exequente dos encargos da sucumbência. Súmula 153/STJ. Jurisprudência firmada.

I - Na origem, trata-se de ação de execução fiscal em desfavor do INSS objetivando cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. ... (Continua)

26 - TJSP Embargos de terceiro. Sentença de extinção (CPC, art. 485, VI). Irresignação dos embargantes. Recurso destinado à inversão do ônus sucumbencial. Admissibilidade. Perda superveniente do objeto dos embargos em razão da decisão desta C. Câmara no julgamento do AI 2137913-24.2022.8.26.0000. Ordem de reintegração de posse outrora deferida no cumprimento de sentença que, ao contrário do que decidido em primeiro grau, justifica a oposição de embargos de terceiro. Inteligência do CPC, art. 674, caput. Embargada que deu ensejo aos embargos e deve responder pelas verbas sucumbenciais. Aplicação dos princípios da causalidade e da sucumbência. Sentença reformada, em parte. Recurso provido.

27 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de terceiro. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303/STJ. Inércia da embargante em proceder ao registro da promessa de compra e venda.

«1. «Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios (Súmula 303/STJ). ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ausência de registro. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Responsabilidade da embargante. Agravo desprovido.

1 - Analisando a sucumbência à luz do princípio da causalidade, esta Corte de Justiça pacificou entendimento de que, nos embargos de terceiro, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser de responsabilidade daquele que deu causa à constrição indevida, nos termos da Súmula 303/STJ.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais. Embargos de terceiro. Bem de família. Súmula 303/STJ. Princípio da causalidade.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração em que se postula a inversão do ônus sucumbencial e a majoração nos termos do art. 85, § 11º do CPC.... (Continua)

30 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Princípio da causalidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Cuida-se de embargos à execução opostos objetivando extinguir o processo executivo com fundamento na prescrição. ... (Continua)

31 - STJ Recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro, ônus sucumbenciais. Princípio da sucumbência. Princípio da causalidade. Desistência da penhora. Responsabilidade da parte que deu causa ao processo. Ausência de citação na ação de embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais afastados.

1 - Embargos de terceiro, ajuizado em 10/12/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 1/4/2022 e concluso ao gabinete em 29/1/2024.... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ausência de registro. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Responsabilidade do embargante. Agravo desprovido. CPC/2015, art. 85.

«1. Analisando a sucumbência à luz do princípio da causalidade, esta Corte de Justiça pacificou entendimento de que, nos embargos de terceiro, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser de responsabilidade daquele que deu causa à constrição indevida, nos termos da Súmula 303/STJ. Assim, constatada a desídia do adquirente-embargante em fazer o registro do contrato de compra e venda no Cartório de Imóveis, o que possibilitou o registro premonitório em relação à execução ajuizada dois anos após a celebração do aludido negócio jurídico, deve ele ser condenado a arcar com os honorários de sucumbência. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Cautelar de exibição. Procedência parcial. Princípio da causalidade. Observância. Sucumbência recíproca reconhecida na origem. Súmulas 7 e 306/STJ. Agravo improvido.

«1. Esta Corte possui a compreensão de que, nas ações cautelares de exibição de documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, apenas haverá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando estiver demonstrada a resistência à exibição dos documentos. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil e tributário. CPC/2015, art. 1.022, II. Arguição genérica. Execução fiscal. Embargos de terceiro. Honorários. Princípio da causalidade.

«1 - Não se deve conhecer da arguição genérica de violação do CPC/2015, art. 1.022, II por incidir a Súmula 284/STF. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. CPC, art. 535. Violação afastada. Quitação do contrato. Necessidade de revisão de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)

36 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Condenação na sucumbência que deixou de ser considerada no agravo de instrumento que, provido, reconheceu a nulidade da execução. Vício verificado e que deve ser sanado. Aplicação do princípio da causalidade - Jurisprudência pacífica do C. STJ no sentido do cabimento da fixação de honorários de sucumbência em favor do executado, na hipótese de acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade. Base de cálculo que deve respeitar a ordem do art. 85, §2º, do CPC. Tema repetitivo 1.076 do E. STJ. Recurso provido para condenar a embargada nas custas processuais atualizadas e honorários de sucumbência arbitrados em 10% do proveito econômico obtido

37 - STJ Processo civil. Embargos de terceiro. Sucumbência. Princípio da causalidade. Ausência de culpa do credor na penhora. Verba honorária indevida. Precedentes. Doutrina. Recurso provido. CPC/1973, art. 20. CPC/1973, art. 1.046.

«I - Sem embargo do princípio da sucumbência, adotado pelo Código de Processo Civil vigente, é de atentar-se para outro princípio, o da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos daí decorrentes. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Reintegração de posse. Morte do recorrente. Retomada de posse. Única filha e herdeira. Recurso. Perda de objeto. Redistribuição. Honorários. Impossibilidade. Sucumbência recíproca. CPC/2015, art. 86. Afastamento. Peculiaridade. Princípio da causalidade.

1 - Na hipótese, o recurso está prejudicado ante a perda do objeto, tendo em vista o falecimento do recorrente e a informação de que a filha do falecido, autora da ação possessória e ora recorrida, já se encontra na posse do imóvel cujo direito estava em discussão. ... (Continua)

39 - TJSP Sucumbência. Hipótese em que o embargado apresentou contestação e interpôs recurso, tendo oferecido injustificada resistência ao pedido. Aplicação do princípio da causalidade. Embargos de terceiro acolhidos integralmente. Recurso da embargante provido.

40 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Extinção pela satisfação da obrigação. Reconhecimento do pedido. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Princípios da sucumbência e da causalidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)

41 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contrariedade. Inconformismo com a decisão na parte em que lhe fora desfavorável. Inocorrência de violação do CPC, art. 535 pela corte de origem. Exceção de pré-executividade. Nulidade do título executivo (cda). Verificação de causalidade e sucumbência que enseja a responsabilidade da exequente pelo pagamento da verba honorária. Embargos de declaração opostos pelo estado de Pernambuco rejeitados.

«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Extinção. Prescrição intercorrente. Ausência de interposição de embargos ou exceção de pré-executividade. Honorários em favor do executado. Descabimento. Causalidade.

«1 - «A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Redução do valor executado (juros moratórios). Princípios da causalidade e da sucumbência. Honorários sucumbenciais do advogado. Cabimento. Precedentes.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... (Continua)

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO EM RELAÇÃO À ANALISE DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUANTO AO AFASTAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

45 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Acórdão do tribunal de origem alicerçado em fundamentos infraconstitucional e constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Aplicação da Súmula 126/STJ. Honorários advocatícios sucumbenciais. Princípios da sucumbência e da causalidade. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em segunda instância. Cabimento. Majoração dos honorários na instância superior. Cabimento.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, existindo fundamento de índole constitucional, suficiente para a manutenção do aresto combatido, cabe ao insurgente a interposição concomitante do recurso extraordinário, de modo a desconstituir a convicção estadual. Ausente tal providência, o conhecimento do apelo especial esbarra no óbice previsto na Súmula 126/STJ. ... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Reclamação não conhecida. Interposição de agravo interno. Relação processual angularizada. Princípio da causalidade. Necessidade de fixação de honorários sucumbenciais. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

47 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Penhora de imóvel - Sentença de procedência.

48 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PARTICULARIDADES DO CASO QUE ENSEJAM O ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS, COM EFEITO MODIFICATIVO - CONCLUSÃO ADOTADA PELA DECISÃO VERGASTADA QUE TRADUZ MERA ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTO, EVIDENCIANDO-SE IRRAZOÁVEL A CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DA EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DO PROCEDIMENTO POR ELA INSTAURADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE NÃO PODE SER INTERPRETADO EM DESFAVOR DA BANCA ADVOCATÍCIA, ESPECIALMENTE DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DOS DEVEDORES E DO RESULTADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS

49 - TJSP Sucumbência. Ônus. Embargos à execução. Liberação da penhora. Reconhecimento do pedido por parte da embargada. Ônus sucumbencial recai sobre a parte que reconheceu. CPC/1973, art. 26. Imposição do ônus que obedece ao princípio da causalidade. Embargada pediu expressamente a penhora de aparelho televisor. Deu causa à oposição dos presentes embargos, obrigando a embargante a contratar advogado e custear a ação. Sentença mantida. Recurso improvido.

50 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)