Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Prescrição intercorrente. Princípio da causalidade. Decisão mantida.

1 - «O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022). ... (Continua)