Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sucumbência. Prescrição intercorrente. Princípio da causalidade. Redistribuição. Ônus sucumbenciais. Provimento parcial. Recurso especial. Consequência lógiga. Decisão mantida.

1 - «O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022). ... (Continua)