inercia do exequente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução de sentença. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal do exequente. Ausência. Inércia do exequente.

«1. O reconhecimento da prescrição intercorrente deve ser precedido da comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal para diligenciar nos autos, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

2 - TJSP Direito Processual Civil. Apelação Cível. Monitória. Fase de Cumprimento de Sentença. Prescrição Intercorrente. Inércia do Exequente. Conclusão.

3 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Ausência de inércia do exequente. Revisão. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem de que não houve inércia do exequente esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação cível. Extinção do cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Apelo do exequente.

5 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução. Inocorrência. Prescrição que pressupõe inércia e desídia do exequente. Situação não verificada. Paralisação da execução por ausência de bens penhoráveis e não em decorrência da inércia do exequente. Recurso não provido.

6 - TJSP Prescrição. Prazo. Execução por Título Extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. Ajuizamento da ação antes do decurso do lustro prescricional. Citação não realizada. Inércia do exequente. Não caracterização. Em se tratando de instrumento particular de confissão de dívida, submete-se ao prazo quinquenal do CCB, art. 206, § 5º, I, e tendo ocorrido o ajuizamento da execução antes do decurso do prazo, a não realização da citação quando não caracterizada a inércia do exequente, não autoriza o reconhecimento da prescrição. Extinção da execução afastada. Recurso provido.

7 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022 não configurada. Extinção da execução. Inércia do exequente não constatada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A pretensão de revisão do entendimento proferido na origem acerca da não ocorrência de inércia do exequente na apresentação de cálculo implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022 não configurada. Extinção da execução. Inércia do exequente não constatada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A pretensão de revisão do entendimento proferido na origem acerca da não ocorrência de inércia do exequente na apresentação de cálculo implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022 não configurada. Extinção da execução. Inércia do exequente não constatada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A pretensão de revisão do entendimento proferido na origem acerca da não ocorrência de inércia do exequente na apresentação de cálculo implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022 não configurada. Extinção da execução. Inércia do exequente não constatada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A pretensão de revisão do entendimento proferido na origem acerca da não ocorrência de inércia do exequente na apresentação de cálculo implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Título judicial. Inocorrência de prescrição. Ausência de inércia do exequente. Revisão de premissas fáticas do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Trata-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela Fazenda Estadual ante a cobrança movida pelo Município de Salto relativa a saldo remanescente de débito judicial, o qual foi sujeito ao parcelamento previsto no ADCT/88, art. 33. ... (Continua)

12 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução Fiscal. Exequente que realizou diversos atos executórios, a fim de satisfazer o seu crédito. Inércia do exequente não configurada. Prescrição intercorrente afastada. Sentença reformada. Recurso provido.

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução trabalhista. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ.

«1. A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária acerca da ausência de inércia do exequente, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório , providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - TJSP Cumprimento de Sentença - Extinção por inércia do exequente - Intimação para fornecimento de endereço do réu - Sentença proferida antes do término do prazo de 30 dias - Feriado de Corpus Christi e suspensão de expediente considerados na contagem do prazo - Anulação da sentença - Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido

15 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Prescrição. Ausência de inércia do exequente. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional. Inocorrência. Precedentes.

«1. É dever da parte apontar especificamente em que consiste a omissão, a contradição ou a obscuridade do julgado, não cabendo ao STJ, em sede de recurso especial, investigar tais máculas no acórdão recorrido se as razões recursais não se incumbiram de tal ônus. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Débito de natureza não tributária. Prescrição intercorrente. Ocorrência na espécie. Paralisação do feito por mais de cinco anos. Inércia do exequente. Conclusão do tribunal de origem. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Segundo consta no acórdão recorrido, a execução proposta pelo Inmetro ficou paralisada por mais de cinco anos, sem que o exequente tenha se manifestado nos autos, o que culminou o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, para se concluir em sentido contrário e verificar se houve ou não inércia do exequente no feito executivo, necessário o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

17 - TJSP Execução. Prescrição intercorrente não verificada no caso concreto. Ausência de inércia do exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido

18 - TJSP PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Execução por título extrajudicial. Extinção do processo. Descabimento. Ausência de inércia do exequente. Pronúncia da prescrição intercorrente afastada. Sentença reformada. Recurso provido.

19 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. CPC/1973, art. 267, inciso III. Impossibilidade. Incabível a extinção do processo de execução em razão da inércia do exequente. Recurso provido.

20 - STJ Execução fiscal. ISS. Impulso oficial. Relatividade. Inércia do exequente. CPC/1973, art. 262. CTN, art. 174. CPC/2015, art. 2º.

«1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que: a) o princípio do impulso oficial é relativo (CPC, art. 262), cabendo ao recorrente acompanhar o processo e, principalmente, promover a citação, não podendo beneficiar-se de sua própria inércia (fl. 129, e/STJ); b) no caso, a não ocorrência da citação durante o considerável prazo prescricional (CTN, art. 174) deve ser imputada à inércia do exequente, que ajuizou a execução quando já transcorridos mais de quatro anos do referido prazo em relação ao crédito mais antigo e mais de três anos em relação ao mais recente (cf. fls. 37/39), sem informar o endereço correto do executado (cf. fls. 46 e 51vº), sendo, portanto, responsável pela perda do direito de cobrar o tributo.... (Continua)

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO DIRECIONADA PARA SÓCIOS - VIABILIDADE - APLICAÇÃO DO PRAZO DE TRÊS ANOS - SÚMULA 150 DO S.T.F. - CONTAGEM QUE SE INICIA NO MOMENTO DA INÉRCIA DO EXEQUENTE OU SUSPENSÃO DO FEITO - FIGURAS AFASTADAS - EMBARGOS REJEITADOS

22 - STJ Tributário. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Alegação de incidência da Súmula 106/STJ. Processo paralisado por inércia do exequente. Questão cuja solução implicaria reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso representativo de controvérsia: REsp. 1.102.431/rj, rel. Min. Luiz fux, 01.02.2010, agravo desprovido.

«1. A 1a. Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.102.431/RJ, representativo de controvérsia, realizado em 09.12.2009, de relatoria do ilustre Ministro LUIZ FUX, firmou o entendimento em que avaliar se a demora no andamento do feito ocorreu em razão da morosidade do Poder Judiciário ou por inércia do exequente demanda reexame de provas, providência inviável nesta Corte por incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

23 - STJ Tributário. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Alegação de incidência da Súmula 106/STJ. Processo paralisado por inércia do exequente. Questão cuja solução implicaria reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso representativo de controvérsia: REsp. 1.102.431/rj, rel. Min. Luiz fux, 01.02.2010. Agravo desprovido.

«1. A 1a. Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.102.431/RJ, representativo de controvérsia, realizado em 09.12.2009, de relatoria do ilustre Ministro LUIZ FUX, firmou o entendimento em que avaliar se a demora no andamento do feito ocorreu em razão da morosidade do Poder Judiciário ou por inércia do exequente demanda reexame de provas, providência inviável nesta Corte por incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

24 - TJSP TRIBUTÁRIO. ITBI. SENTENÇA QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECE PRESCRIÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE CARACTERIZADA. APELO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO.

25 - STJ Tributário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. Alegação de incidência da Súmula 106/STJ. Processo paralisado por inércia do exequente. Questão cuja solução exigiria reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso representativo de controvérsia: REsp. 1.102.431/rj, rel. Min. Luiz fux, 01.02.2010, agravo desprovido.

«1. A 1a. Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.102.431/RJ, representativo de controvérsia, realizado em 09.12.2009, de relatoria do ilustre Ministro LUIZ FUX, firmou o entendimento de que avaliar se a demora no andamento do feito ocorreu em razão da morosidade do Poder Judiciário ou por inércia do exequente, demanda reexame de provas, providência inviável nesta Corte por incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

26 - TJSP Prescrição intercorrente. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Paralisação da execução motivada pela inexistência de bens passíveis de penhora da devedora. Ausência de inércia do exequente em proceder ao devido andamento do feito. Precedente do STJ. Prescrição não reconhecida. Decisão parcialmente reformada. Recurso da exequente provido.

27 - TJSP Prescrição intercorrente. Cambial. Nota promissória. Intimação do credor para dar andamento ao processo de execução. Inércia do exequente por cerca de cinco anos. Prazo prescricional consumado. Recurso não provido.

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO INDEVIDA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR PAGAMENTO.

Execução de título extrajudicial tendo como objeto uma cédula de crédito bancário. As partes celebraram acordo para quitação do débito em 48 parcelas, com suspensão do processo. O exequente noticiou o descumprimento do acordo, mas não tomou providências para o prosseguimento da execução, permanecendo inerte mesmo após intimação, o que levou à extinção da execução com declaração de quitação da dívida. ... (Continua)

29 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Hipótese em que o processo não ficou paralisado por inércia do exequente. Ausência de elementos de convicção. Recurso nesta parte improvido.

30 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO PROLONGADO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. SÚMULA 150/STF. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.

Apelação cível contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o processo, após inércia do exequente por mais de 12 anos na execução de título extrajudicial decorrente de cédula de crédito bancário. ... (Continua)

31 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROVER O NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, art. 485, IV. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. DESPROVIMENTO.

Apelação do exequente contra sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV. O autor-exequente que foi devidamente intimado para promover a citação do executado, mas não adotou as providências necessárias, mesmo após advertências. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente. Prescrição reconhecida. Verba honorária exorbitante. Revisão. Possibilidade. Agravo regimental parcialmente provido.

33 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Intimação da parte exequente.

«1 - Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é necessária a comprovação da inércia do exequente, com sua intimação pessoal para diligenciar nos autos. Precedentes. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Intimação da parte exequente.

«1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é necessária a comprovação da inércia do exequente, com sua intimação pessoal para diligenciar nos autos. Precedentes. ... (Continua)

35 - STJ Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inexistência de inércia do exequente. Demora atribuível a órgão do poder judiciário. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - A prescrição intercorrente da pretensão executiva pressupõe inércia injustificada do credor, o que não se verifica quando o período sem prática de atos processuais é atribuível à demora no impulso oficial pelo órgão judiciário. Precedentes. ... (Continua)

36 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de contrato de locação. Decisão agravada que afastou a prescrição intercorrente. Intimação para recolhimento de honorários periciais. Inércia do Exequente que marcou o início do prazo de prescrição intercorrente. Suspensão da prescrição iniciada em 12/06/2020 e encerrada em 30/10/2020, nos termos da Lei 14.010/2020, que regulamentou o regime jurídico emergencial e transitório vigente durante a pandemia de COVID-19. Falecimento do advogado do Exequente em 19/08/2020 que implicou na suspensão do processo e impediu a contagem do prazo prescricional, mesmo depois do encerramento da suspensão da prescrição prevista na Lei 14.010/2020. Prazo prescricional retomado apenas com a indicação do novo patrono. Inércia do Exequente que, somados os prazos, perdurou durante 39 meses, período superior ao prazo trienal previsto no art. 206, §3º, I, do Código Civil. Prescrição intercorrente reconhecida. Recurso provido

37 - TJSP Apelação. Execução de título extrajudicial. Extinção sem resolução do mérito, com fulcro no IV, do CPC, art. 485. Insurgência da exequente. Falta de recolhimento das despesas postais para fins de citação, após determinação. Inércia do exequente. Hipótese de abandono processual. Necessidade de intimação pessoal da parte CPC, art. 485, § 1º Formalidade não cumprida. Precedentes Extinção afastada. Sentença anulada.

38 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução. Processo paralisado há mais de 05 (cinco) anos. Inércia do exequente. Fluência do lapso prescricional intercorrente. Caráter temporário da suspensão processual. Prescrição intercorrente reconhecida. Extinção mantida. Recurso não provido.

39 - TJSP Execução de título extrajudicial. Sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 924, V do CPC. Inconformismo do autor. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material. Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO DO EXEQUENTE NÃO PROVIDO

40 - TJSP Apelação. Execução de Título Extrajudicial. Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Inércia do exequente não configurada.  Decretação da prescrição intercorrente ora afastada. Sentença anulada. Recurso provido. 

41 - STJ Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição. Inércia do exequente. Agravo não provido.

1 - O acórdão recorrido expressamente manifestou que a demora no processamento da execução fiscal não se deu por morosidade do Poder Judiciário, mas pela inércia da exequente. Rever tal entendimento implica reexame de provas e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)

42 - TJSP Apelação. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercício de 2013. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Admissibilidade. Transcurso de mais de um quinquênio, desde a data em que o procurador do exequente retirou a carta citatória, sem comprovação de sua postagem. Falta de efetivo andamento do feito. Inércia do exequente configurada. Recurso denegado

43 - TJSP Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2012. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Admissibilidade. Transcurso de mais de um quinquênio, desde a data em que o procurador do exequente retirou a carta citatória, sem comprovação de sua postagem. Falta de efetivo andamento do feito. Inércia do exequente configurada. Recurso denegado.

44 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução Fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Município de Arujá. Paralisação do feito por mais de cinco anos. Inércia do exequente configurada. Aplicação do disposto na Súmula 314/STJ. Recurso não provido.

45 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Ausência de inércia da parte exequente. Prejudicial rejeitada. Acórdão mantido. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a caracterização de inércia do exequente pelo prazo previsto em lei. Precedentes.... (Continua)

46 - TJSP agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE rejeitou alegação de prescrição intercorrente. decisão mantida. inércia do exequente não configurada, À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO

47 - STJ Administrativo. Ação de execução. Prescrição. Requisitos. Lapso temporal e inércia do exequente. Ausência de letargia do credor. Morosidade decorrente de culpa exclusiva do devedor. Retardamento de atos processuais pele executado. Revisão do julgado. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o prazo da execução é o mesmo da ação de conhecimento, nos termos da Súmula 150/STF. ... (Continua)

48 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente - Insurgência do executado - Não acolhimento - Demanda executiva aparelhada por Cédula de Crédito Bancário - Prazo prescricional de 03 anos - Não ocorrência - Processo que não permaneceu paralisado por inércia do exequente - Embargos de terceiros e, posteriormente, embargos à arrematação que foram recebidos com efeito suspensivo - Determinação de remessa dos autos ao arquivo, não havendo a comprovação de que os autos realmente foram remetidos ao arquivo e lá permaneceram por inércia do exequente - Contagem do prazo prescricional que deveria ter observado a antiga redação do art. 921, §4º, do CPC - Ausência de suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo, não havendo, portanto, a deflagração do prazo prescricional - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID

49 - TJSP Cível. Recurso Inominado. Execução de título extrajudicial. Extinção por inércia do exequente, na forma do art. 485, III do CPC, aplicado subsidiariamente. Recurso que impugna a extinção, sob argumento de que a contagem do prazo não atingiu os trinta dias exigidos pela lei processual civil. Rito do Juizado que também impõe a contagem do prazo em dias úteis. Recurso provido, para afastar a Ementa: Cível. Recurso Inominado. Execução de título extrajudicial. Extinção por inércia do exequente, na forma do art. 485, III do CPC, aplicado subsidiariamente. Recurso que impugna a extinção, sob argumento de que a contagem do prazo não atingiu os trinta dias exigidos pela lei processual civil. Rito do Juizado que também impõe a contagem do prazo em dias úteis. Recurso provido, para afastar a extinção e determinar a retomada da marcha processual.

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DEMOLIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E MULTA COMINATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU AINDA NÃO INTIMADO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DO EXECUTADO. CABIMENTO. PRUDÊNCIA QUE ALVITRA A SEGURANÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, IN CASU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A decisão lançada pelo Magistrado não se configura mero capricho, mas, ao contrário, alvitra a consolidação da segurança jurídica em prol dos jurisdicionados. 2. A inércia do exequente, «in casu, conspira em seu desfavor. 3. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)