preclusao consumativa agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo regimental 00238109/2021 não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Em vista do princípio da unirrecorribilidade, a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa. Agravo regimental de 00238109/2021 não conhecido. ... (Continua)

2 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Diante do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa, não merece conhecimento o segundo agravo interno interposto. ... (Continua)

3 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Diante do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa, não merece conhecimento o segundo agravo interno interposto. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inovação recursal. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - É inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA

Agravo de instrumento - Distribuição em duplicidade - Impugnação da mesma decisão por dois recursos de agravo de instrumento - Preclusão consumativa - Prejudicada a análise do segundo recurso: - A interposição de dois recursos impugnando a mesma decisão impede o conhecimento daquele que tenha sido distribuído por último, em face do princípio da preclusão consumativa. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dois recursos. Mesma decisão. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte, contra a mesma decisão, impede o conhecimento do segundo recurso protocolizado. Preclusão consumativa. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Interposição simultânea de dois recursos. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão - Inadmissibilidade - Princípio da unirrecorribilidade recursal - Preclusão consumativa - Agravo não conhecido.

9 - STJ Processual civil. Agravos regimentais sucessivos. Reiteração. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

«1. O agravo regimental interposto sucessivamente a outro agravo regimental, em face da mesma decisão, não merece ser conhecido por conta da preclusão consumativa. ... (Continua)

10 - STJ processual civil. Agravo interno. Servidor público. Segunda petição do mesmo recurso. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - A petição ora em exame é a segunda de agravo interno manejado contra decisão monocrática do Min. Presidente do STJ. ... (Continua)

11 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos, pela mesma parte e contra a mesma decisão, importa o não conhecimento do segundo, em razão do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Interposição simultânea de dois recursos. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

13 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-reclusão. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo interno do particular não conhecido. 1. a interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões.

2 - Agravo interno do particular não conhecido. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - Revela-se defesa a interposição simultânea de 2 (dois) agravos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. ... (Continua)

15 - STJ Guia de recolhimento da União. Ausente o número do processo a que se refere o recolhimento. Deserção. Juntada da gru no momento da interposição do agravo regimental. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental improvido. I.- é necessária a correta identificação do número do processo na guia de recolhimento do preparo, sem a qual não há como se ter certeza se determinado recurso está devidamente preparado para ser interposto naquele processo. Precedentes.

II - Impossibilitada a apresentação da GRU no momento da interposição do Agravo Regimental, em razão da preclusão consumativa. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido. Provimento negado.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Interposição simultânea de dois recursos. Não conhecimento do segundo. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Interposição simultânea de dois recursos. Não conhecimento do segundo. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido. Improvido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno agravo interno agravo em recurso especial. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

«1 - Interposto o primeiro agravo interno, é vedado à parte inovar suas razões com a apresentação de um novo recurso contra a mesma decisão monocrática, tendo em vista o instituto da preclusão consumativa. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Desentranhamento de recurso a pedido da parte. Nova interposição. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

1 - Configura preclusão consumativa a interposição de novo agravo regimental depois de desentranhada, a pedido da mesma parte, petição interposta anteriormente com a mesma finalidade. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição. Impossibilidade. Posterior regularização. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido.

22 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Impugnação tardia. Preclusão consumativa. Agravo interno desprovido.

23 - STJ Agravo interno. Processual civil. Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

24 - STJ Agravo interno. Processual civil. Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

25 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de dois recursos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal e ao instituto da preclusão consumativa, é vedada, em regra, a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão judicial. ... (Continua)

26 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Inovação recursal. Impropriedade. Preclusão consumativa. Agravo regimental improvido.

«1. Não sendo a intempestividade recursal alegada no momento oportuno, nas contrarrazões ao recurso especial, operou-se a preclusão consumativa da matéria. ... (Continua)

27 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inovação recursal. Vedação. Preclusão consumativa. Agravo regimental não provido.

1 - As teses relativas à inaplicabilidade do CDC ao caso concreto e à necessidade de comprovação de culpa individual do médico, foram apresentadas somente em sede de agravo regimental, o que constitui inovação recursal, cujo conhecimento encontra óbice na preclusão consumativa. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivos legais violados não apontados no recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF. Indicação dos dispositivos no agravo interno. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Agravo interno desprovido.

1 - A parte recorrente não indicou, com precisão, os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo.... (Continua)

29 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

30 - STJ Agravo regimen tal no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - A interposição concomitante de dois recursos, pela mesma parte e contra a mesma decisão, importa o não conhecimento do segundo, em razão do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa.... (Continua)

31 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões.... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Peça essencial. Juntada posterior. Impossibilidade. Preclusão consumativa.

I - É dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento, sendo de sua responsabilidade, inclusive, verificar se o registro de protocolo de interposição do recurso especial encontra-se legível.... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de dois recursos desafiando a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa é vedada a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão judicial. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Manifesto descabimento de agravo regimental contra decisão colegiada, intempestividade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

35 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Tributário. Títulos da dívida pública. Inovação de fundamentos. Incabimento. Preclusão consumativa. Agravo improvido.

1 - Em sede de agravo regimental, não se conhece de alegações estranhas às razões do recurso especial e do agravo de instrumento, por vedada a inovação de fundamento.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Deserção reconhecida. Posterior comprovação de regular recolhimento do preparo. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Agravo desprovido.

37 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido.

I - Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravada, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo não provido.

1 - No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade do recurso, que proíbe a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial. Precedentes. ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - Revela-se defesa a interposição simultânea de 2 (dois) agravos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. ... (Continua)

40 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - Revela-se defesa a interposição simultânea de 2 (dois) agravos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil (CPC/2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação tardia em sede de agravo interno. Preclusão consumativa. Agravo interno não provido.

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de recurso já interposto. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

«1 - Nas razões do presente agravo interno, foram reiteradas as razões já deduzidas no mesmo recurso anterior, ao qual já foi negado provimento. Preclusão consumativa. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação tardia aos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Preclusão consumativa. Agravo interno não provido.

44 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

45 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

46 - STJ Agravos regimentais no agravo em recurso especial. Processual penal. Princípio. Unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, se dois agravos regimentais são interpostos simultaneamente contra o mesmo ato judicial e pelo mesmo agravante, deve ser conhecido apenas o primeiro deles, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... (Continua)

47 - STJ Agravos regimentais no agravo em recurso especial. Processual penal. Princípio. Unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, se dois agravos regimentais são interpostos simultaneamente contra o mesmo ato judicial e pelo mesmo agravante, deve ser conhecido apenas o primeiro deles, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.