agravo interno dialeticidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Dialeticidade. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência

1 - Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que entendeu incidente a Súmula 284/STF. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Dialeticidade. Descumprimento. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno. Dialeticidade. Ausência. Súmula 182/STJ. Colegialidade. Nulidade. Inocorrência.

1 - O agravo interno que deixa de enfrentar as razões da decisão impugnada carece de dialeticidade, incorrendo na hipótese da Súmula 182/STJ (É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada). ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno. Dialeticidade. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação. Tac. Revisão de cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 1.trata-se de agravo interno contra o não conhecimento do agravo em recurso especial. O decisum afirmou a ausência de dialeticidade e confirmou juízo prelibador pela incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

2 - Impugnar genericamente as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, sem refutar específica e fundamentadamente, os fundamentos do decisum que inadmite o Recurso Especial atrai a aplicação da Súmula 182/STJ. Na mesma linha: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2019.... (Continua)

5 - STJ Processual Civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Remessa necessária. Estado que não integrou a lide. Descabimento. Trânsito em julgado da sentença. Agravo interno. Dialeticidade. Mera reiteração de argumentos. Súmula 182/STJ.

1 - Se o Estado não integrou a lide, não se pode falar em remessa necessária apenas porque a ele seria imposta a consequência da condenação. ... (Continua)

6 - TJSP "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES DISSOCIADAS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que as razões recursais estavam dissociadas dos provimentos jurisdicionais deferidos pelo juiz - Insurgência dos agravantes que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, que autoriza o não conhecimento do recurso, de forma monocrática - Inteligência dos arts. 1.016, III e 932, III, do CPC - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo Interno interposto contra Decisão Monocrática de não conhecimento de apelação, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática de não conhecimento de agravo de instrumento, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Pretensão à reforma da decisão monocrática e julgamento do mérito recursal, com provimento ao agravo de instrumento ... (Continua)

9 - STJ processual civil. Recurso especial, agravo em recurso especial e agravo interno. Dialeticidade. Ausência confusão entre razões das insurgências e objetos de impugnação. Argumentação genérica e inapta a infirmar a decisão monocrática. Súmula 182/STJ.

1 - O agravo em recurso especial se presta a infirmar, unicamente, a decisão de inadmissibilidade da origem. A peça não tem o condão de corrigir ou complementar as razões do especial anteriormente interposto. Superada a inadmissão na origem, forçoso que esta Corte analise diretamente as razões do especial em contraste com o acórdão recorrido, perdendo objeto e sentido qualquer argumentação tecida no agravo que lhe sucedeu. ... (Continua)

10 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Preclusão e ofensa à dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

11 - TJSP AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVID

12 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Desatendimento ao requisito da dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

13 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Preclusão e ofensa à dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

14 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que negou conhecimento ao recurso de apelação - Alegação de inaplicabilidade da negativa com base no princípio da dialeticidade - Rejeição - Ausência de impugnação específica e direta aos fundamentos da sentença - Recurso que se limitou a repetir argumentos genéricos, sem enfrentar os pontos principais da decisão de primeiro grau. ... (Continua)

15 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Desatendimento ao requisito da dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E CONDIÇÃO. 

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem.  ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem.  ... (Continua)

18 - TJSP Civil e processual. Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu de apelação, por violação ao princípio da dialeticidade.

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem. ... (Continua)

20 - TJSP Agravo interno. Decisão que determinou não conheceu de agravo de instrumento por ausência de previsão legal. Princípio da dialeticidade não verificado. Decisão mantida. Recurso não conhecido.

21 - TJSP Agravo interno. Decisão que deixa de conhecer de agravo ao fundamento de falta de regularidade formal (inobservância do princípio da dialeticidade). Descumprida a exigência de impugnação específica da decisão recorrida (CPC, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido

22 - TJSP AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS AGRAVANTES QUE NÃO FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo interno. Não conhecimento do agravo de instrumento. Manutenção. Ofensa à dialeticidade recursal. Pretensão deduzida pelos agravantes que não foi objeto de deliberação pelo Juízo a quo. Ausência de impugnação específica. Inteligência do art. 1016, III, CPC.... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INTEMPESTIVIDADE. ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA. RATEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DETERMINADO EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

24 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E CONDIÇÃO. 

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu os embargos de declaração opostos contra decisão que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pela parte contrária. ... (Continua)

25 - TJSP Agravo interno Cível. Decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução de multa cominatória. Ausência de dialeticidade. Irrecorribilidade. Decisão mantida. Recurso improvido

26 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por descumprimento da exigência da dialeticidade. Não demonstração de erro de julgamento. Decisão mantida. Recurso improvido

27 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por descumprimento da exigência da dialeticidade. Não demonstração de erro de julgamento. Decisão mantida. Recurso improvido

28 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Conteúdo interlocutório da decisão recorrida que não está previsto no rol do CPC, art. 1.015. Ademais, ofensa à dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

29 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra a concessão de efeito suspensivo à sentença, em face do recurso de apelação interposto pela agravada. Ausente dialeticidade a confrontar os fundamentos da decisão agravada. Recurso desprovido.

30 - TJSP Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Princípio da dialeticidade. Aplicação de multa por recurso manifestamente inadmissível. Art. 1.021, §4º, do CPC. Recurso improvido

31 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO - AGRAVANTE - INÉRCIA - INCIDÊNCIA DA DESERÇÃO - EXEGESE DO CPC, art. 1007, § 4º - AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA SUPOSTA DETERMINAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DA PROCURAÇÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CPC, art. 1021, § 1º - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.

32 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERE A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INCONFORMISMO. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1. A jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação especificada em relação aos fundamentos da decisão agravada não atende ao comando previsto no Estatuto adjetivo e tampouco autoriza a análise do mérito recursal. Inteligência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. 2. Recorrente se limita a informar que o aumento do plano de saúde é abusivo, sem qualquer enfrentamento aos fundamentos da decisão hostilizada. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação... (Continua)

33 - TJSP Agravo interno. Decisão que indeferiu aassistência judiciária gratuita ao agravante. Razões que não enfrentam os fundamentos e a conclusão da decisão monocrática. Ausência de dialeticidade. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Recurso não conhecido

34 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento pelo reconhecimento da deserção. Agravante que reitera as razões de agravo sem traçar qualquer crítica objetiva ao reconhecimento da deserção. Razões do agravo interno completamente dissociadas dos fundamentos da decisão que pretende modificar. Afronta à dialeticidade. Recurso não conhecido.

35 - TJSP Agravo Interno cível. Interposição contra a decisão que, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade principal, indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Ausência de impugnação específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Recurso não conhecido

36 - TJSP Agravo Interno - Insurgência contra decisão que concedeu o efeito suspensivo - Razões do recurso que não atacam os fundamentos da decisão - Princípio da Dialeticidade Recursal - Inobservância do disposto no CPC/2015, art. 1.010, III - Decisão mantida - Recurso não conhecido.

37 - TJSP Agravo Interno. Decisão Monocrática que não conheceu o recurso de agravo de instrumento interposto. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum combatido. Inadmissibilidade. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

38 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. INCONFORMISMO. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1. A jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação especificada em relação aos fundamentos da decisão agravada não atende ao comando previsto no Estatuto adjetivo e tampouco autoriza a análise do mérito recursal. Inteligência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. 2. Recorrente se limita a arguir, infundadamente, inobservância à tese fixada no âmbito do Tema Repetitivo 988, sem demonstrar, todavia, a alegada urgência relacionada à apreciação da matéria e nem mesmo o prejuízo resultante de sua rediscussão em tópico preliminar de apelação, elementos que fundamentam a decisão monocrática proferida pela relatora, em consonância com o entendimento estabelecido pelo C. STJ. 3. Considerando a inexistência de impugnação específica às razões da decisão atacada, a patente inadequação do pedido de reforma e a manifesta inadmissibilidade do agravo interno, fica a agravante condenada ao pagamento de multa correspondente a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

39 - TJSP Agravo interno - Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por deserção e afronta ao princípio da dialeticidade recursal - Agravante não demonstrou a alegada impossibilidade de recolhimento das custas - Alegações genéricas, invocando princípios constitucionais sem aplicá-los ao caso concreto - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão - Decisão monocrática mantida - Agravo interno improvid

40 - TJSP Agravo Interno - Decisão monocrática que não conheceu os embargos de declaração em razão da intempestividade - Agravante, contudo, que recorre alegando violação da coisa julgada - Ofensa ao princípio da dialeticidade - Objeto do recurso diverso daquele apreciado pela decisão agravada - Recurso não conhecido

41 - TJSP Civil e processual. Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento.

42 - TJSP Civil e processual. Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento.

43 - TJSP AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS RECURSAIS E OS DA DECISÃO ATACADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. A dialeticidade presente no sistema recursal exige que a parte recorrente exponha as razões justificadoras do acolhimento do seu pedido em face da decisão atacada. A inobservância implica em irregularidade formal, o que torna inadmissível o recurso.

44 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que deixa de conhecer de agravo de instrumento ao fundamento de falta de regularidade formal (inobservância do princípio da dialeticidade). Decisão interlocutória que não conheceu de objeção de não executividade. Razões do agravo de instrumento que versam sobre ilegitimidade passiva. Falta de requisito de admissibilidade do reclamo. Agravo rejeitado

45 - TJSP Agravo interno - Interposição contra decisão monocrática que não conheceu da apelação interposta - Ausência de impugnação específica aos fundamentos adotados na sentença - Afronta ao princípio da dialeticidade - Inépcia recursal - Mera repetição de matéria já decidida - Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão - Recurso IMPROVIDO

46 - TJSP Agravo interno. Plano de saúde. Decisão do Relator que não conheceu da apelação por violação à regra da dialeticidade. Manutenção. Parte que, em rigor, se limita a reiterar as razões relativas ao mérito da ação, sem impugnar os fundamentos da decisão monocrática do Relator. Decisão mantida. Recurso desprovido.

47 - TJSP Agravo interno. Plano de saúde. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré. Recurso em que veiculados questionamentos relativos a alegações que ainda não foram apreciadas na origem e que, assim, não constam da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade. Decisão mantida. Recurso desprovido

48 - TJSP Agravo interno. Plano de saúde. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de atendimento à dialeticidade. Recurso que não impugnou específica e justificadamente os fundamentos da decisão ali recorrida, limitando-se a reproduzir a tese desenvolvida e refutada na origem. Decisão mantida. Recurso desprovido

49 - TJSP Agravo Interno. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c pedido de indenização por danos morais. Decisão monocrática que julgou intempestivo o recurso da parte autora. Recurso da requerente. Pretensão de deferimento da Justiça gratuita. Recurso dissociado dos termos da decisão recorrida. Ofensa ao princípio da dialeticidade.

50 - TJSP Agravo interno - Decisão monocrática que deixou de conhecer de agravo tirado de r. «decisum do qual cabia apelação - Razões de reforma que não combatem os fundamentos do r. decisum - Inobservância à regra contida no §1º, do CPC, art. 1.021 - Afronta ao princípio da dialeticidade - Ausência de interesse recursal - Precedentes. não conhecimento do recurso