1 - STJ Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Direito ao benefício mais vantajoso. Recurso especial. Interposição pela alínea c. Ausencia de cotejo analitico e similitude fática. Agravo interno não provido.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022) ... ()
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2 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.
«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... ()
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3 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.
«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. ... ()
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4 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.
«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... ()
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5 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.
«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. ... ()
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6 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.
«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... ()
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7 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.
«1. O inconformismo resta obstado com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a agravante/embargante apenas transcrito a ementa do acórdão indicado como paradigma. Precedentes do STJ. ... ()
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8 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.
«1. O inconformismo resta obstado com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a parte agravante/embargante apenas transcrito as ementas dos acórdãos indicados como paradigmas. Precedentes do STJ. ... ()
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9 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Ausência de similitude fática.
«1. O inconformismo resta obstado com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a agravante/embargante apenas transcrito a ementa do acórdão indicado como paradigma. Precedentes do STJ ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.
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11 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico entre os arestos em confronto.
«I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de cotejo analítico entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de cotejo analítico. 1.A falta de demonstração clara e objetiva de violação a dispositivos de Lei caracteriza deficiência de fundamentação do recurso especial, a teor da súmula 284/STF.
2 - Inviável o conhecimento do dissídio jurisprudencial pela ausência de cotejo analítico, que não se satisfaz com a transcrição de ementas.... ()
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13 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Súmula 182/STJ.
«1. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente em razão da ausência de cotejo analítico e da ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Similitude fático-jurídico entre os acórdãos contados não demonstrada. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Súmula 182/STJ.
«1. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente, em razão da ausência de cotejo analítico; ausência de similitude fática entre os acórdão confrontados; incidência da Súmula 315/STJ; e impossibilidade de rejulgamento. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Impossibilidade de revisão de regra de conhecimento do recurso. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Súmula 182/STJ.
«1. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente em razão da ausência de cotejo analítico e da impossibilidade de revisão de regra de conhecimento em recurso especial. ... ()
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16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.
«1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Simples transcrição de ementas. Ausência de cotejo analítico.
1 - Não se conhece do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei quando a parte interessada se limita a transcrever as ementas dos acórdãos confrontados, sem proceder ao devido cotejo analítico. ... ()
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18 - STJ Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Dissídio não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Recurso não conhecido. Súmula 282/STF.
«Não tendo o Tribunal enfrentando a matéria discutida no especial, impossível a sua análise, por falta de prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. O dissídio não se configura se o recorrente se limita a transcrever ementas dos acórdãos paradigmas, sem fazer o necessário cotejo analítico entre as teses supostamente em confronto.... ()
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19 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DO CLT, ART. 896, § 1º-A, III. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1. Impõe-se confirmar a decisão singular que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ré, haja vista a ausência de cotejo analítico, em inobservância do CLT, art. 896, § 1º-A, III. 2. O descumprimento de tal requisito implica o não conhecimento do recurso de revista e prejudica o exame da transcendência da matéria. Agravo a que se nega provimento.
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20 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de cotejo analítico.
1 - O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, inviabilizando, assim, o processamento do especial pela alínea «c". ... ()
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21 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Seguro. Prescrição. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.
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22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fático-jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... ()
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23 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Divergência não demonstrada. Improvimento.
«1.- O dissenso pretoriano não restou demonstrado por meio do cotejo analítico com transcrição de trechos dos Acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da Lei entre os casos confrontados, conforme exigem os artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Simples transcrição de ementa. Falta de demonstração do dissídio. CPC/2015. Decisão mantida.
1 - Conforme estabelece o CPC/2015, art. 1.043, § 4º, a demonstração do dissenso interpretativo suscitado em sede de embargos de divergência exige o cotejo analítico entre o julgado paradigma e o embargado, a fim de evidenciar que, diante do mesmo contexto fático, foram adotadas conclusões diferentes quanto ao direito federal aplicável. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração rejeitados. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de cotejo analítico.
1 - Necessária a demonstração de que o Tribunal a quo apreciou a tese à luz da legislação federal indicada, mormente quando opostos embargos de declaração, o que não ocorreu na hipótese dos autos.... ()
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26 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«4. A transcrição das ementas e de parte dos julgados é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial.... ()
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27 - STJ Agravo regimental. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Ausência de indicação de dispositivo de Lei. Incidência da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1. A ausência de indicação de dispositivo de Lei tido por violado ou a que se tenha dado interpretação divergente pelo acórdão recorrido caracteriza a deficiência de fundamentação a inviabilizar a abertura da instância especial. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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28 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cobrança de cotas condominiais. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a não realização do devido cotejo analítico e da consequente ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os julgados. ... ()
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29 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os arestos em confronto.
«I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de cotejo analítico e similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas ... ()
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30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial sobre o CPC, art. 535 de 1973. Ausência de cotejo analítico e similitude fática.
«1. A ausência de cotejo analítico impede o conhecimento do alegado dissídio jurisprudencial. ... ()
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31 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Questão atrelada ao reexame da matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio pretoriano. Ausência de cotejo analítico. Dissídio pretoriano. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.
1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... ()
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37 - STJ Recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico entre as hipóteses em confronto. RISTJ, art. 255.
«Fulcrado o reclamo na alínea «c do permissivo constitucional, impõe-se que, para a demonstração da divergência, seja realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas colacionados, a teor do art. 255/RISTJ, requisito que, na hipótese, não foi atendido.... ()
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38 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Extração de matéria-prima sem licença ambiental. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.
1 - A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma prevista no CPC e no RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos acórdãos em confronto. ... ()
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39 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Transcrição de ementas. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«4. A transcrição das ementas e de parte dos julgados é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial.... ()
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40 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... ()
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41 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Tese de dissídio notório. Manifesta improcedência. Bases fáticas distintas.
Agravo regimental improvido.... ()
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42 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Manutenção da decisão agravada.
«1 - Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo RISTF, art. 331, pois não se procedeu ao cotejo analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária menção às «circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... ()
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43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... ()
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44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 284/STJ. Alegação genérica. Dissídio não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Ataques inespecíficos.
1 - Incumbe à parte recorrente o ônus de demonstrar o equívoco da decisão contra a qual se insurge, sendo imprescindível que impugne especificamente todos os óbices por ela apontados. ... ()
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45 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Inadmissibilidade. Ausência de cotejo analítico nos moldes regimentais. Agravo regimental improvido.
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46 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Dissídio pretoriano. Ausência de indicação do dispositivo de Lei objeto de divergência jurisprudencial. Óbice da Súmula 284/STF. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.
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47 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Recurso fundamentado unicamente em divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Ausência de similitude fática. Razões que não infirmam a decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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48 - STJ Processo civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Não juntada de cópias dos acórdãos paradigmas. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos em razão da ausência de cotejo analítico e da não juntada de cópia do acórdão paradigma ou a citação do repositório oficial, autorizado ou credenciado em que esteja publicado. ... ()
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49 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Divergência não demonstrada.
Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos aptos a demonstrá-la e a menção expressa das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ).... ()
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50 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo não caracterizado. Inexistência de similitude fático-jurídica.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... ()
