1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A Ausência de prequestionamento. Judicialização das provas. Razoes dissociadas. Sumula/284/STF. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - C onstata-se a falta de prequestionamento do CPP, art. 158-A pois a matéria nele tratada não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido. Tampouco foram opostos embargos de declaração para buscar o pronunciamento da Corte de origem sobre o tema. Destarte, a incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF impede o conhecimento do recurso especial no ponto. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios. Prazo decadencial. Cômputo. CTN, art. 173, I. Ausência de recolhimento dos tributos apurados devidos. Juízo firmado no suporte probatório dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Fundamentação não impugnada. Súmula 283/STF. Razoes dissociadas e ausência de comando normativo. Súmula 284/STF.
«1 - O acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada acerca de todas as questões suscitadas. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Agravo interno não conhecido.
1 - A dissociação entre as razões articuladas no agravo interno e os reais fundamentos da decisão agravada expõem a deficiência da argumentação e impedem o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica do óbice contido na Súmula 284/STF: « É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Precedentes.... ()
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4 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Os argumentos apresentados no presente apelo, quanto à desnecessidade de juntada da lista dos filiados da associação para fins do mandado de segurança coletivo, não guardam pertinência com os fundamentos do aresto atacado, que reconheceu a ilegitimidade da autoridade coatora, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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5 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil. Plano de saúde. Acórdão fundamentado na metodologia «aba». Razões recursais dissociadas da realidade dos autos. Óbice da Súmula 284/STF.
1 - Controvérsia de fundo pertinente à obrigatoriedade de cobertura da terapia «ABA» a paciente acometido de déficit motor. ... ()
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6 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. STF. Agravo regimental desprovido.
1 - A dissociação das razões recursais com o teor do acórdão recorrido implica em deficiência de fundamentação do recurso especial. Assim, incide, por analogia, a Súmula 284/STF, segundo a qual: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Precedentes. ... ()
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7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Julgado atacado. Fundamentos. Razões recursais. Dissociação. Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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8 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Art. 241, § 1º, III, do ECA. Dissociação entre as razões recursais e o caso dos autos. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.
1 - «Não se conhece de recurso especial cujas razões encontram-se dissociadas do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF (AgRg no AREsp 1.812.405/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 11/5/2021, DJe 13/5/2021). ... ()
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9 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciado sumular 284/STF. Agravo não conhecido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do agravo e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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10 - STJ agravo interno. Recurso especial. Civil. Plano de saúde. Acórdão fundamentado na necessidade de co bertura da terapia therasuit. Recurso fundamentado na metodologia aba. Razões recursais dissociadas da realidade dos autos. Óbice da Súmula 284/STF.
1 - Controvérsia de fundo pertinente à obrigatoriedade de cobertura da terapia «Therasuit a paciente acometido de déficit motor. ... ()
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11 - STJ Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Súmula 7/STJ. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Constatada a dissociação entre as razões do agravo interno e o fundamento da decisão agravada, o conhecimento do recurso encontra óbice na Súmula 284/STF. ... ()
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12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Devedor solidário. Falência. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Razões recursais. Dissociação. Fundamentos. Decisão agravada. Súmula 284/STF.
1 - As razões trazidas no agravo interno estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida, restando evidenciada a deficiência do recurso, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e o fundamento da decisão agravada implicam na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo regimental, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que inadmitiu o apelo nobre. Razões dissociadas. Ausência de impugnação específica. Aplicação da Súmula 182/STJ mantida. Recurso não provido.
1 - A Corte de origem inadmitiu o recurso especial com fundamento na dissociação entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão recorrido. ... ()
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20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Fundamentos. Impugnação. Súmula 283/STF. Razões recursais. Dissociação. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula 283/STF.... ()
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21 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do teor do fundamento contido no decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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22 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Razões dissociadas dos fundamentos do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação, que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
1 - A decisão agravada conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em razão da ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. ... ()
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24 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Razões recursais dissociadas da decisão agravada. Incidência da Súmula 284/STF.
1 - Cuida-se de ação interposta objetivando a busca e apreensão de veículo que foi alienado fiduciariamente em garantia. ... ()
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25 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas do dispositivo legal. Deficiência de fundamentação. Súmula 284, STF.
I - Incide a Súmula 284, STF, por deficiência de fundamentação, na hipótese em que o dispositivo legal tido por violado está dissociado das razões recursais, de modo a inviabilizar a adequada compreensão da irresignação. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Razões recursais dissociadas do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. Recurso não provido.
1 - Há uma dissociação entre as razões do recurso especial e os fundamentos do acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Argumentação dissociada do que fora decidido. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de impugnação específica a fundamento da decisão agravada implica o não conhecimento do agravo interno no ponto. Súmula 182/STJ. ... ()
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28 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Uso de documento falso. Violação do CPP, art. 28-A. Razões recursais dissociadas do acórdão recorrido. Deficiência de fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF.
1 - A dissociação dos argumentos recursais com os fundamentos do acórdão recorrido impede a exata compreensão da controvérsia, o que acarreta no não conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação. Incide, pois, o óbice da Súmula 284/STF. ... ()
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29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões do especial dissociadas das invocadas pelo acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido 1. É considerada deficiente, a atrair a incidência da Súmula 284/STF, a fundamentação do recurso especial dissociada do que foi decidido pelo tribunal de origem. Precedentes.
2 - Agravo regimental não provido. ... ()
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30 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Apreensão de 40kg de cocaína. Razões dissociadas dos fundamentos do decisum atacado. Inobservância do comando L egal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Artigo tido por violado. Prequestionamento. Ausência. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Aplicação da Súmula 284/STF. Agravo interno improvido.
1 - No presente caso, nota-se que o CPC/2015, art. 489 não foi objeto de debate pela Corte estadual, carecendo, no ponto, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciados sumulares 284/STF e 182/STJ. Agravo não provido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciados sumulares 284/STF e 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciados sumulares 284/STF e 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciados sumulares 284/STF e 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciados sumulares 284/STF e 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do apelo e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação e razões dissociadas do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ. Parecer acolhido.
1 - A ausência de impugnação e a dissociação verificada entre as razões do agravo regimental e os fundamentos da decisão agravada implicam deficiência de argumentação e inobservância do princípio da dialeticidade recursal, circunstâncias essas que obstam o conhecimento do agravo regimental, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes.... ()
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38 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação e razões dissociadas do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da súmula 182/STJ. Parecer acolhido.
1 - A ausência de impugnação e a dissociação verificada entre as razões do agravo regimental e os fundamentos da decisão agravada implicam deficiência de argumentação e inobservância do princípio da dialeticidade recursal, circunstâncias essas que obstam o conhecimento do agravo regimental, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes.... ()
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39 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Acões securitárias. Fcvs. Interesse da cef. Competência. Acórdão centrado no fundamento de que a parte apresentou argumentação genérica no recurso interposto na origem. Argumentação do recurso especial vinculada à tese de fundo da competência. Argumentação dissociada. Súmula 284/STF. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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40 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Inocorrência. Razões dissociadas. Deficiência.
1 - Não enfrentado pelo Tribunal a quo o conteúdo do dispositivo de Lei tido por violado e a tese nele respaldada, há manifesta falta de prequestionamento a atrair a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso dissociado de fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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42 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação e razões dissociadas do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ. Parecer acolhido.
1 - A impugnação genérica e a dissociação verificada entre as razões do agravo regimental e os fundamentos da decisão agravada implicam deficiência de argumentação e inobservância do princípio da dialeticidade recursal, circunstâncias essas que obstam o conhecimento do agravo regimental, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes.... ()
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43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Apelação. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Razões recursais. Dissociação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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44 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prescrição. Razões dissociadas. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF.
1 - Configura fundamentação deficiente, a impedir a exata compreensão da controvérsia, o desenvolvimento, nas razões recursais, de temática ou argumentação dissociada do dispositivo legal apontado como violado ou quando o art. de lei indicado não contém comando normativo capaz de amparar a pretensão recursal, situação evidenciada no caso concreto. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Conclusões pautadas em fatos e provas. Reexame inviável. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - A dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões do recurso especial caracteriza deficiência na fundamentação e atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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46 - STJ processual civil. Recurso especial. Dispositivo violado. Indicação. Ausência. Razões dissociadas. Deficiência.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação, clara e precisa, de dispositivo de Lei de cuja interpretação o acórdão impugnado divergiu implica deficiência na fundamentação do recurso especial. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo em recurso especial voltado contra a inadmissão do recurso especial. Recurso especial admitido e analisado. Razões dissociadas da decisão agravada. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante pretende a reanálise do agravo em recurso especial, para que seja possível a análise do apelo nobre. No entanto, o agravo em recurso especial foi conhecido, e analisado o recurso especial, o qual foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento. ... ()
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48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso de apelação. Direito civil. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral. Deficiência de fundamentação. Razões recursais dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
1 - Nas razões do especial, a agravante não particularizou, de forma clara, quais dispositivos de Lei teriam sido violados pelo aresto atacado. Dessa forma, sendo incompreensível, no ponto, a controvérsia, incide a Súmula 284/STF. Precedentes.... ()
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49 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ausência de impugnação e razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A impugnação genérica e a dissociação verificada entre as razões do agravo regimental e os fundamentos da decisão agravada implicam deficiência de argumentação e inobservância do princípio da dialeticidade recursal, circunstâncias essas que obstam o conhecimento do agravo regimental, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes.... ()
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50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cheques prescritos. Inovação recursal. Tese do recurso especial dissociada do fundamento do acórdão. Súmula 284/STF. Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - As razões apresentadas no recurso especial encontram-se dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido, circunstância que caracteriza deficiência na fundamentação do apelo nobre e atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF. ... ()
