1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Precedentes.
1 - Frente ao pronunciamento do colegiado da Primeira Turma, que recebeu o pedido de reconsideração apresentado pela ora agravante, como agravo regimental, a empresa autora interpôs novo agravo interno.... ()
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3 - STJ Agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Novo agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Reiteração. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Incabimento de agravo regimental contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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8 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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9 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO COLEGIADA - DESCABIMENTO - ERRO GROSSEIRO
-De acordo com o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 253 do Regimento Interno deste Tribunal, o agravo regimental/ interno apenas será cabível contra decisão monocrática, com o fim de levar o debate ao colegiado. Caso em estudo no qual foi interposto agravo interno contra acórdão da Turma. Não cabimento do recurso, por inadequação.... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no agravo regimental. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento.
1 - Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte.... ()
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12 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
«I - Nos termos do RISTJ, art. 258, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - Descabe Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do STJ. Precedentes do STJ.... ()
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16 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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18 - TJPE Processual civil. Agravo legal interposto contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Nos termos do CPC/1973, art. 557, § 1º, o recurso de agravo deve ser interposto em face de decisão monocrática que negar seguimento a recurso. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Não-cabimento.
1 - Não é cabível agravo regimental contra decisões colegiadas, ex vi dos arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Agravo regimental. Decisão colegiada. Descabimento.
«1. O propósito do agravo regimental é possibilitar que a decisão monocrática seja submetida à apreciação do órgão colegiado, que poderá confirmá-la ou reformá-la. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Descabimento.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte é manifestamente inadmissível a interposição de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, por se tratar de erro grosseiro. ... ()
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24 - TJPE Ação previdenciária. Processual civil. Agravo legal interposto contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Nos termos do CPC/1973, art. 557, § 1º, o recurso de agravo deve ser interposto em face de decisão monocrática que negar seguimento a recurso. ... ()
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25 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Recurso especial intempestivo. Nova interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Reiteração. Não cabimento de agravo regimental contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Reiteração de erro grosseiro. Nítido caráter protelatório. Abuso de direito. Necessidade de baixa dos autos para início do cumprimento da pena. Precedentes. Insurgência não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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26 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo. Decisão colegiada. Não cabimento. Possível erro material. Omissão inexistente.
1 - O recurso sob análise foi protocolado como Agravo Regimental, que não é cabível contra decisão proferida por órgão colegiado (EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1.221.232/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 14/6/2012; AgRg no REsp 751.096/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 6/10/2008). ... ()
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28 - STJ Agravo regimental. Contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. ... ()
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29 - TJSP AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FORAM SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO COLEGIADA. ERRO PROCEDIMENTA NÃO TIPIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À COGNIÇÃO COLEGIADA SOBRE DECISÃO MONOCRÁTICA, MAS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
O recurso que tem por finalidade submeter decisão monocrática a exame colegiado é o agravo interno. Decisão monocrática que reconheceu deserção de agravo de instrumento interposto pelo aqui agravante foi objeto de embargos de declaração, analisado (embargos de declaração) igualmente de forma monocrática. N não houve vício procedimental, mas erro do recorrente ao eleger o recurso... ()
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30 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC/2015, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... ()
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31 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC/2015, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Não cabimento.
«1. É incabível o agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de Tribunal. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Manifesta inadmissibilidade. Multa processual. Aplicação.
1 - Conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021, o agravo interno é recurso adequado à impugnação de decisões monocráticas, revelando-se inadmissível quando interposto contra decisão colegiada. ... ()
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35 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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36 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra decisão colegiada. Impropriedade.
«1. Limita-se o recurso regimental a agravar decisão monocrática, não sendo cabível contra decisum colegiado, conforme previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. Precedentes. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental não é o meio adequado para a impugnação de acórdão proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. Precedentes.... ()
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38 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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39 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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40 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Ausência de previsão legal. Precedentes.
1 - O art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ dispõe que não é cabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado. Precedentes. ... ()
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41 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()
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42 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Descabimento.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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43 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do STJ. ... ()
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44 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()
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45 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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46 - STJ Decisão colegiada (caso). Agravo regimental (não cabimento).
1 - Não cabe, de acordo com o disposto no art. 557, § 1º, do Cód. de Pr. Civil e dos arts. 258, 259 e 263 do Regimento, agravo regimental para impugnar decisões colegiadas. Precedentes.... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. CPC/2015, art. 1.021. Impossibilidade.
«1. É incabível Agravo Interno contra decisão colegiada, à luz do CPC/2015, art. 1.021 («Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal). ... ()
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48 - STJ agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259, ambos do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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50 - STJ processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC/2015, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... ()
