decisao clara
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios fundados em contradição - Decisão clara quanto à verba honorária, diante do sucumbimento da ré - Rejeição dos embargos

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva. Embargos de declaração rejeitados.

... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Seguimento negado por decisão monocrática do relator (CPC, art. 557, «caput). Manifesta improcedência. Manutenção. Decisão clara e suficientemente fundamentada. Recurso improvido.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame do mérito da causa.

6 - STJ 2015. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos contra decisão clara e fundamentada que inadmitiu recurso especial. Ausência de interrupção do prazo recursal. Precedente. Corte Especial. Agravo regimental desprovido.

7 - TJSP Agravo interno - Indeferimento do pedido de gratuidade processual - Manutenção - Ausência de elementos autorizadores para a concessão do benefício - Decisão clara e suficientemente fundamentada - Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida - Recurso desprovido

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 535. Não-Violação. Decisão clara e fundamentada. Honorários advocatícios denegados na instância a quo. Alegação de ausência de litigiosidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.Improvimento.

9 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Omissão. Não configuração. Decisão clara e fundamentada. Valor do dano material pleiteado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7 desta corte. Não provimento.

«1. Não há falar em omissão do julgado que decide a lide de maneira clara e fundamentadamente. ... (Continua)

10 - TJSP Agravo interno - Agravo de instrumento não conhecido, porque foi interposto contra acórdão que não conheceu de apelação intempestiva - Erro grosseiro e inescusável - Decisão clara, fundamentada e não infirmada - Não condenação, por ora, nas penas do art. 1.021, § 4º do CPC - Recurso desprovido

11 - TJSP Agravo interno - Apelação - Pedido de gratuidade processual - Ausência de elementos autorizadores para a concessão da benesse - Decisão clara e suficientemente fundamentada - Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida - Não condenação nas penas do art. 1.021, § 4º do CPC - Recurso desprovido

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

14 - TJSP Recurso. Agravo interno. Decisão monocrática de desprovimento do agravo de instrumento, com observação para limitação da incidência da «astreinte. Reprise dos argumentos deduzidos em sede de agravo de instrumento. Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida. Decisão clara e suficientemente fundamentada. Manutenção. Recurso improvido.

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

23 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no aresto. Vício do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Decisão clara, precisa e devidamente fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se nítido o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/202015, art. 1.022.

... (Continua)

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão ou contradição - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022.

36 - TJSP Sentença. Fundamentação. Acidente do trabalho. Fase de execução de sentença. Embargos opostos pela autarquia rejeitados. Alegação de nulidade da decisão. Desacolhimento. Questões suscitadas apreciadas e decididas, inexistindo afronta ao CF/88, art. 93, IX, nem ao CPC/1973, art. 458, II. Decisão clara e objetiva dando ensejo ao recurso de apelação apresentado. Preliminar rejeitada.

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA E REGIME DE BENS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DESSAS QUESTÕES SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO CLARA QUANTO AOS TERMOS DETERMINADOS PARA DIVISÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

38 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão recorrida que reconheceu, de ofício, o excesso de execução.

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão ou contradição - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.

... (Continua)

40 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão e obscuridade. Decisão clara pelos seus próprios termos. Recurso improvido.

«1. O embargante alega ter ocorrido, no acórdão embargado, ofensa ao artigo 2º, artigo 5º, caput e II, artigo 37, caput, X e XIII, artigo 39, §1º, artigo 61, §1º, inciso II, «a, e CF/88, art. 169. ... (Continua)

41 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Decisão clara pelos seus próprios termos. Prequestionamento. Recurso improvido.

«1. No que se refere à suposta omissão quanto à inexistência de ato de exoneração a ensejar o início da fluência do prazo prescricional, observa-se nítida pretensão infringente do recurso oposto, finalidade a que este não se destina 2. Conforme se depreende dos trechos do voto condutor do acórdão, restaram integralmente demonstrados os motivos que embasaram o entendimento adotado. ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Condenação nas instâncias ordinárias por tráfico de drogas. Primeiros embargos de declaração não conhecidos por intempestividade. Alegada contradição. Decisão clara e fundamentada. Revisão do julgado. Impossibilidade. Precedentes.

I - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada ou, ainda, erro material a ser corrigido na decisão impugnada. Não constituem, pois, recurso de revisão da matéria discutida nos autos.... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em organização criminosa. Prisão preventiva. Provimento do agravo para substituir a segregação por medidas alternativas. Alegação de omissão. Pretensão de rediscutir o mérito da decisão que entendeu pela suficiência das cautelares. Desnecessidade de manifestação sobre cada fundamento, quando existente argumento suficiente para a manutenção da decisão atacada. Decisão clara ao demonstrar a adequação e proporcionalidade das medidas alternativas. Rejeição que se impõe.

Embargos de declaração rejeitados. ... (Continua)

44 - TJSP Agravo interno - Agravo de instrumento - Decisão monocrática que determinou o processamento do agravo de instrumento com parcial tutela recursal para nomear-se um administrador judicial para fiscalizar os atos de gestão do Grupo Gigacom, e com efeito suspensivo para sustar-se eventual ordem de extinção do processo pela não complementação das custas correspondentes - Inconformismo - Decisão clara e suficientemente fundamentada - Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida - Recurso desprovido

45 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, para condenar a embargante a restituir os valores descontados da conta bancária da embargada. Inocorrência de omissão no V. Acórdão. Decisão clara e bem fundamentada - Pretensão da embargante à rediscussão da matéria já decidida, no intuito de obter a modificação do julgado. Desnecessidade do prequestionamento para interposição de recursos extraordinário e especial. EMBARGOS REJEITADOS

46 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Custódia preventiva. Participação em organização criminosa. Agravo provido para substituir a segregação por medidas alternativas. Alegação de omissão. Pretensão de rediscutir o mérito da decisão que entendeu possível a fixação de medidas cautelares diversas. Desnecessidade de manifestação sobre cada um dos fundamentos. Decisão clara ao demonstrar a adequação e proporcionalidade da aplicação de medidas alternativas. Rejeição que se impõe.

Embargos de declaração rejeitados. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil e administrativo. Regime de contratação temporária. Férias e 13º salário. Inconstitucionalidade da legislação local que os suprime. Decisão clara e adequadamente fundamentada. Ausência de violação dos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC/1973.

«1. Defende-se que o acórdão do Tribunal de origem contém vícios de omissão e de ausência de fundamentação porque não houve pronunciamento explícito quanto à tese de que, no âmbito da contratação temporária, o regime jurídico pode se diferenciar daquele normalmente aplicado aos trabalhadores que mantêm vínculo estatutário com o ente público. ... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Alegada obscuridade e erro material no julgado. Improcedência. Decisão clara em fixar que o tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento dominante deste superior tribunal.

1 - Inviável o acolhimento dos embargos de declaração quando nítida a pretensão do embargante em rediscutir os fundamentos da decisão que manteve a negativa de provimento ao recurso ordinário. ... (Continua)

49 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Decisão clara pelos seus próprios termos. Recurso improvido.

«1. Conforme se depreende dos trechos do voto condutor do acórdão, houve posicionamento expresso do órgão julgador acerca da presença do requisito de perigo de lesão grave. ... (Continua)

50 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da embargada, para declarar a inexistência de vínculo jurídico, determinar a restituição em dobro dos valores descontados e condenar a embargante ao pagamento de indenização por danos morais. Inocorrência de omissão no V. Acórdão. Decisão clara e bem fundamentada - Pretensão da embargante à rediscussão da matéria já decidida, no intuito de obter a modificação do julgado. Desnecessidade do prequestionamento para interposição de recursos extraordinário e especial. EMBARGOS REJEITADOS