cpc agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que processou o agravo de instrumento com antecipação dos efeitos da tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Requisitos do CPC, art. 300, em princípio, preenchidos. Sem prejuízo da análise quando do julgamento do mérito do recurso. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. Agravo interno, ainda, que não enfrenta a decisão agravada, nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. Agravo interno, ainda, que não enfrenta a decisão agravada, nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º. ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que não conheceu o Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação por inadequação da via eleita. Intuito de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação. Impossibilidade. Inteligência do art. 1.012, §§ 1º e 3º, do CPC. ... (Continua)

11 - TJSP Agravo interno contra decisão que negou pedido de justiça gratuita em apelação - Recorrente que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada - Descumprimento do art. 1.021, §1º do CPC - Agravo interno não conhecid

12 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento agravo de instrumento, por deserção, após omissão da apelante em face de determinação de recolhimento do preparo, à luz do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Agravo interno dissociado dos termos da decisão do Relator aqui impugnada, questionando a determinação de recolhimento. Inépcia caracterizada. Recurso não conhecido

13 - TJSC Agravo interno em apelação cível. CPC/1973, art. 557, § 1º. Código processo civil. Ação de cobrança. Fatura de água e esgoto. Prescrição quinquenal. Reconhecimento no juízo a quo, com o consequente indeferimento da petição inicial. Interposição de recurso de apelação cível pela concessionária de serviço público. Negativa de seguimento ao recurso, com lastro no «caput do CPC/1973, art. 557. Decisão em confronto com entendimento do STJ, firmado no REsp. 1.117.903/RS, processado sob a sistemática do CPC/1973, art. 543-C, no sentido de que, em casos tais, o prazo prescricional é decenal (art. 205 do estatuto civil). Orientação encampada por esta corte de justiça, na ocasião do julgamento da apelação cível 2013.033679-2, submetido à análise do grupo de câmaras de direito público nos termos do CPC/1973, art. 515, § 3º. Recurso conhecido e provido.

«Tese - É decenal o prazo de prescrição a ser observado nas ações destinadas à cobrança de fatura relacionada à prestação de serviço público. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL. AGRAVANTES QUE PRETENDEM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. TUTELA RECURSAL INDEFERIDA, PORQUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO (ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

15 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento, por deserção, após omissão da apelante em face de determinação de recolhimento do preparo, à luz do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Agravo interno dissociado dos termos da decisão do Relator aqui impugnada, insistindo a agravante na desnecessidade de adiantamento das custas de preparo. Inépcia caracterizada. Recurso não conhecido

16 - TJSP Agravo Interno. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual. Existência de decisão interlocutória, proferida pelo Juízo «a quo antes da r. sentença apelada, que indeferiu esse benefício pleiteado pelos autores e lhes determinou o recolhimento das custas. Contra essa decisão cabia o recurso de agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 1.015, V, mas os autores não se insurgiram contra ela e recolheram as custas. Não comprovada a alteração da situação financeira quando da interposição da apelação. Preclusão. Art. 1.009, §1º, do CPC. Agravo interno não provido

17 - TJSP RECURSO - AGRAVO INTERNO -

Interposição contra indeferimento do pedido de efeito suspensivo a agravo de instrumento - Recurso regularmente recebido - Inteligência dos arts. 995, parágrafo único e 1.019, ambos do CPC - Agravo interno desprovido... (Continua)

18 - TJSP Agravo Interno. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual. Existência de decisão interlocutória, proferida pelo Juízo «a quo antes da r. sentença apelada, que indeferiu esse benefício pleiteado pelo réu-reconvinte e lhe determinou o recolhimento das custas da reconvenção. Contra essa decisão cabia o recurso de agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 1.015, V, mas o réu-reconvinte não se insurgiu contra ela e recolheu as custas iniciais da reconvenção. Não comprovada a alteração da situação financeira quando da interposição da apelação. Preclusão. Art. 1.009, §1º, do CPC. Agravo interno não provido

19 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Intempestividade - Protocolo realizado em primeira instância - Erro inescusável - CPC, art. 1.016, caput - Dicção do art. 9º, da Resolução 511/2011 do Órgão Especial do TJSP - Incidência do art. 1.021, §4º do CPC - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA... (Continua)

20 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.

Pressuposto de cabimento do agravo interno é a existência de decisão proferida pelo relator (art. 1.021, caput, CPC). Agravo interno tirado de acórdão. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. Falta de adequação. Recurso não conhecido... (Continua)

21 - TJSP Agravo interno - Decisão monocrática que não conheceu de recurso relativo a danos morais em razão da violação da dialeticidade recursal - Agravo interno em que a apelante aponta que não foi objeto da decisão monocrática pedido recursal específico relativo a reforma da sentença naquilo que determinou a compensação de honorários advocatícios - Omissão de fato constatada - Impossibilidade de compensação de honorários, nos termos do art. 85, §14º do CPC - Agravo interno provido para reformar parcialmente a decisão monocrática agravada, conhecendo em parte o recurso de apelação e julgando parcialmente procedente a parte conhecida para condenar as partes ao pagamento de honorários de R$ 800,00 ao patrono da parte adversa, vedada a compensação

22 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão que constatou a revogação do benefício da gratuidade processual na instância primitiva e determinou o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Agravo interno em que se discute o mérito da cassação da benesse. Matéria totalmente dissociada do que constou do r. despacho. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Art. 253, § 2º do Regimento Interno desta Corte. Impossibilidade de conhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Manutenção. De fato, a agravante não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a decisão monocrática proferida. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, sob o fundamento de que a recorrente interpôs dois recursos objetivando a reforma da mesma decisão, o que viola o princípio da unicidade ou unirrecorribilidade dos recursos - Admissibilidade - Operou a preclusão consumativa, por força da anterior interposição de agravo de instrumento manejado pela recorrente, via recursal adequada para o reexame da decisão que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade, que não põe fim ao processo executivo (art. 203, caput, § 1º e § 2º, do CPC) - Agravo interno desprovido.... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO.

Manutenção. De fato, a agravante não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a decisão monocrática proferida. ... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Manutenção. De fato, a agravante não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a decisão monocrática proferida. ... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE - INTANGIBILIDADE -

Recurso de apelação manifestamente inadmissível, pois interposto em momento posterior ao prazo legal quinzenal. Indisponibilidade do sistema eletrônico que somente influenciará na contagem do prazo recursal caso ocorrida no dia derradeiro para o peticionamento do recurso. Recurso de apelação interposto em ofensa ao art. 1.003, §5º, do CPC. Agravo interno desprovido... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO.

Manutenção. De fato, a agravante não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a decisão monocrática proferida. ... (Continua)

29 - TJSP Agravo Interno. Ação Rescisória. Decisão monocrática de indeferimento da inicial.

30 - TJSP Tutela provisória de urgência e evidência. Ação de obrigação de fazer. Autor diagnosticado com epilepsia. Prescrição de medicamentos à base de cannabis (CBD MCT full Spectrum 6.000mg - óleo (1 unidade de 30 ml). Ação julgada improcedente. Pedido de restabelecimento da tutela de urgência, nos termos do art. 1.012, §3º, I, do CPC. Agravo interno contra decisão que acolheu o pedido. Inconformismo da recorrida improcedente. Presença dos requisitos previstos no art. 995, §único, do diploma processual. Recusa de cobertura aparentemente abusiva. Utilização de medicamentos à base de cannabis aprovada pela ANVISA. Autorização de importação e uso individual obtidos pelo autor. Urgência constatada. Decisão mantida. Recurso desprovido

31 - STJ Processo civil. Agravo interno. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido.... (Continua)

32 - STJ Processo civil. Agravo interno. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido. ... (Continua)

33 - STJ Processo civil. Agravo interno. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido. ... (Continua)

34 - STJ Processo civil. Agravo interno. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido. ... (Continua)

35 - STJ Processo civil. Agravo interno. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido. ... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA SUPOSTO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE MERAMENTE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO VISANDO A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS APELANTES PARA ARCAREM COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - RAZÕES DISSOCIADAS - NÃO CONHECIMENTO -

Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, que condicionou a apreciação da gratuidade da justiça pleiteada à apresentação de documentação que viesse a comprovar a necessidade de deferimento do referido benefício, ou, alternativamente, que promovessem os apelantes, ora agravantes, o recolhimento do preparo recursal no mesmo prazo fixado, tendo os agravantes, de forma absolutamente equivocada, se insurgido por meio do presente recurso contra indeferimento da gratuidade da justiça, que sequer ainda foi objeto de apreciação nesta sede recursal. Violação do previsto no §1º do CPC/2015, art. 1.021, o que vem a ensejar não o desprovimento do agravo interno, mas, sim, o seu não conhecimento. Recurso manifestamente inadmissível. Multa de 5% sobre o valor atualizado da causa a ser suportada pelos agravantes em favor da parte agravada (art. 1.021, §4º, do CPC). Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa... (Continua)

37 - STJ Processual civil (CPC/2015). Agravo interno no recurso especial. Intempestividade do agravo interno. Interposição fora do prazo legal de 15 dias previsto no CPC/2015, art. 1.021, CPC. Agravo interno não conhecido.

38 - STJ Processual civil (CPC/2015). Agravo interno no recurso especial. Intempestividade do agravo interno. Interposição fora do prazo legal de 15 dias previsto no CPC/2015, art. 1.021, CPC. Agravo interno não conhecido.

39 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido.... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Insurgência quanto à decisão monocrática que concedeu a antecipação da tutela provisória recursal para manutenção da beneficiária como dependente no plano de saúde. Não acolhimento. Presentes, sumária a cognição, dos requisitos insertos no CPC, art. 300. ... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Insurgência em relação à decisão monocrática que processou o agravo de instrumento concedendo-lhe efeito suspensivo. Não acolhimento. Presentes, prima facie, os requisitos insertos no art. 995, parágrafo único, do CPC. Hipótese de exigência do contraditório para melhor esclarecimento da matéria deduzida. Decisão mantida. ... (Continua)

42 - TJSP RECURSO.

Agravo interno. Razões que não impugnam os fundamentos da decisão monocrática. Não preenchimento dos requisitos previstos no art. 1.021, §1º, do CPC. Agravo interno não conhecido... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, «CAPUT, DO CPC/2015 )

Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC). PLANO DE SAÚDE.

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, «CAPUT, DO CPC/2015 )

Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. ... (Continua)

46 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização de seguro. Intempestividade do agravo interno. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido.... (Continua)

47 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Intempestividade do agravo interno. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

Agravo interno não conhecido.... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, «CAPUT, DO CPC/2015 )

Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu incidente de assunção de competência. ... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Insurgência quanto à decisão monocrática que processou o agravo de instrumento sem antecipação da tutela provisória recursal. Preservação. Sumária a cognição, não se verifica perigo concreto de dano, uma vez que o menor está assistido e o que se discute é a extensão/limitação do tratamento. Hipótese, ainda, de exigência do contraditório para melhor esclarecimento da matéria deduzida pela parte agravante. ... (Continua)

50 - TJSP Agravo Interno - Incidente de remoção de inventariante - Agravo do agravante -