fragilidade probatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Condenação. Pleito de absolvição por fragilidade probatoria. Pretensão que exige revolvimento fático probatório. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Rechaçada a tese absolutória após a apuração dos elementos constantes dos autos; a tentativa de reverter tal conclusão, a partir de nova apreciação dos fatos ocorridos no caso, encontra vedação na incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Apelação. Crimes de peculato simples, e de associação criminosa. Recurso do Réu PAULO. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Recurso do Réu JOSÉ. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta. Não cabimento. Não provimento ao recurso

3 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Cabimento. Vítima que, em juízo e contradizendo o quanto dito em sede inquisitorial, apontou ser a responsável por iniciar as agressões contra o apelante. Dúvida insanável acerca da dinâmica dos fatos. Fragilidade probatória configurada. Absolvição de rigor. Recurso provido

4 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO. I. 

Caso em exame. 1. A ação penal foi julgada procedente para condenar o réu pelo delito de estelionato. 2. O réu foi acusado de emitir cheque fraudulento, induzindo a vítima em erro durante a venda de seu veículo em consignação. 3. A defesa apela, requerendo absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, o afastamento da indenização fixada. II. Questão em discussão. 4. A questão central é a fragilidade probatória que sustenta a condenação do réu. III. Razões de decidir. 5. Verificada a inexistência de provas robustas que demonstrassem a participação do réu nos fatos. 7. A versão da vítima não traz certeza sobre a autoria delitiva, havendo documentos nos autos que indicam o envolvimento de terceiros que não o denunciado. 8. A participação do acusado nos fatos não restou bem esclarecida. 9. O princípio in dubio pro reo deve ser aplicado, considerando a fragilidade das provas e a primariedade do réu. IV. Dispositivo e tese. 10. Apelo provido, reformando a sentença para absolver o réu com fundamento no art. 386, VII do CPP. ... (Continua)

5 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Recurso do Réu JONATAS. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação para o crime de estelionato. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Recurso do Réu WILTON. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Reconhecimento da participação de menor importância. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

6 - TJSP Apelação. Roubo. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Cabimento. Autoria delitiva que decorre, unicamente, de reconhecimento fotográfico realizado em sede inquisitorial, mediante a utilização de «álbum de fotografias". Ausência de reconhecimento pessoal em sede administrativa ou judicial. Reconhecimento fotográfico em álbum que, enquanto único elemento comprobatório da autoria delitiva, revela-se insuficiente para alicerçar o édito condenatório. Inteligência do CPP, art. 155. Precedentes. Fragilidade probatória configurada. Absolvição de rigor. Recurso provido

7 - STJ agravo regimental em agravo em recurso especial. Prática de importunação sexual em contexto de violência doméstica. Pleito recursal de absolvição por fragilidade probatória. Pretensão que exige revolvimento fático. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Para modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, de modo a absolver o acusado por fragilidade probatória, seria necessária a incursão no conjunto fático probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - TJSP Apelação. Crimes de participação em organização criminosa agravada, participação em organização criminosa, de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, de receptação qualificada, e de receptação simples. Recuso do Réu EMERSON. Preliminares de nulidade do processo. Rejeição. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Recursos dos Réus LUCIANO, FERNANDO e RICHARD. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autorias e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso.

9 - TJSP Estelionato - Fragilidade probatória - Autoria não demonstrada com segurança - Absolvição acolhida.

10 - TJSP Crime contra a ordem tributária. Fraude à fiscalização. Descaracterização. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Recurso improvido.

11 - TJSP Apelação. Crimes de furto qualificado. Recurso do Réu LUIZ. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Suspensão condicional da pena. Não cabimento. Detração penal. Não cabimento. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Recurso do Réu MARCOS. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento aos recursos

12 - TJSP Apelação Crime de receptação simples. Recurso do Réu MARCELO. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação para a forma culposa. Não cabimento. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Recurso do Réu ELIAS. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento aos recursos

13 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Transitada em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Fragilidade probatória. Absolvição. Reexame aprofundado da prova. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Observa-se que a condenação do réu transitou em julgado em 18/09/2019, cerca de quase 05 (cinco) anos antes desta impetração, que é, portanto, substitutiva de revisão criminal.... (Continua)

14 - TJSP Apelação. Crimes de furto qualificado, de furto qualificado tentado, e de associação criminosa. Recurso do Réu FELIPE DE JESUS. Preliminar de nulidade do processo por inépcia da denúncia. Absolvição por fragilidade probatória. Rejeição. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação do crime de furto para o crime de receptação simples. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Suspensão condicional da pena. Não cabimento. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Recurso do Réu BRENO. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Possibilidade pela menoridade relativa. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Recurso do Réu FELIPE DE SOUZA. Preliminar de nulidade do processo por ilicitude das provas. Rejeição. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta quanto ao crime de associação criminosa. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Recurso do Réu JOSÉ AUGUSTO. Preliminar de nulidade do processo por inépcia da denúncia. Rejeição. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas pelo afastamento das qualificadoras da destreza e do uso de chave falsa. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento ao recurso

15 - TJSP Perseguição - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade probatória - Impossibilidade - Condenação mantida.

16 - TJSP Furto qualificado - Absolvição por fragilidade probatória - Impossibilidade - Materialidade e autorias devidamente comprovadas - Condenação mantida.

17 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas pelo amplo conjunto probatório amealhado, suficiente para a condenação. Pedido de absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Recurso improvido.

18 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Recurso do Réu RONALDO. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Recursos das corrés ELAINE e VILMA. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Não provimento aos recursos

19 - TJSP Apelação. Crime de receptação simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

20 - TJSP Furto qualificado tentado - Absolvição - Fragilidade probatória - Autoria não demonstrada com segurança - Absolvição é de rigor.

21 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Fragilidade probatória. Inocorrência. Depoimentos de policiais. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido.

22 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

23 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

24 - TJSP Apelação - Inserção de dados falsos em sistema de informações e Associação Criminosa - Pedido de Absolvição - Cabimento - Fragilidade probatória - Recurso provido

25 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

26 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Condenação por tráfico de drogas. Apreensão de 47,3 g de maconha e alguns apetrechos, como 2 balanças de precisão. Pleito de desclassificação para uso próprio sob alegação de fragilidade probatória acerca da mercancia. Reversão que exige incursão fático probatória. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Para modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, de modo a desclassificar a conduta para uso de entorpecentes, sob a alegação de fragilidade probatória acerca da mercancia, seria necessária a incursão no conjunto fático probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

27 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

28 - TJSP Crime de trânsito - Embriaguez ao volante - Absolvição por inexistência do delito ou fragilidade probatória - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

29 - TJSP Apelação. Contravenção penal de dias de fato. Absolvição na origem. Condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Fragilidade probatória. Não provimento ao recurso

30 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Apreensão de CD'S e DVD's falsificados. Pleito de absolvição por fragilidade probatória, atipicidade de conduta e falta de especificação do sujeito passivo. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar

31 - STJ Insuficiência e fragilidade probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento. Aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita. Idoneidade da prova. Incidência da Súmula 7/STJ.

«A pretendida absolvição, por fragilidade e supostos vícios probatórios que amparou o édito condenatório, é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

32 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Impossibilidade. Não provimento aos recursos

33 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (CP, ART. 168, § 1º, INCISO II) - INSURGÊNCIA DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

34 - TJSP Apelação. Crime de furto simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

35 - TJSP Apelação. Crime de tráfico de drogas. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Isenção das custas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

36 - TJSP Homicídio culposo na direção de veículo automotor- Fragilidade probatória relativa à inexistência de laudo pericial a evidenciar embriaguez- Culpa descrita na denúncia e acolhida na sentença, por fundamento diverso- Imperícia de não controlar o conduzido e ultrapassar canteiro central dando causa a colisão frontal com resultado morte de passageiro do veículo atingido- Situação fática admitida em parte pelo próprio recorrente- Certeza da ocorrência do fato nas circunstâncias descritas na denúncia- Fragilidade probatória inexistente- Pena estabelecida no patamar mínimo e substituída por duas restritivas de direitos- Prestação pecuniária de 02 salários-mínimos, proporcional e passível de parcelamento na fase de execução- Recurso da Defesa conhecido e não provido

37 - TJSP Revisão criminal - Roubo majorado - Pleito de absolvição ao fundamento de fragilidade e insuficiência probatória - Pretendida rediscussão e reanálise das provas - Inadmissibilidade - Conjunto probatório analisado percucientemente nas duas instâncias - Ação revisional que não pode ser manejada como se fosse segunda apelação para, sem nenhuma prova nova, rescindir v. acórdão unânime - Via eleita que se afigura inadmissível, mais ainda, quando invocada insuficiência ou fragilidade probatória. Ação revisional não conhecida

38 - TJSP Apelação criminal. Posse ilegal de drogas para consumo pessoal - Lei 11.343/06, art. 28, caput. Recurso defensivo. Alegação de fragilidade probatória. Agentes penitenciários que confirmaram a apreensão de duas porções de maconha no interior do tênis pertencente ao réu. Negativa do acusado isolada nos autos. Conjunto probatório robusto e apto a embasar decreto condenatório. Pretensão de Ementa: Apelação criminal. Posse ilegal de drogas para consumo pessoal - Lei 11.343/06, art. 28, caput. Recurso defensivo. Alegação de fragilidade probatória. Agentes penitenciários que confirmaram a apreensão de duas porções de maconha no interior do tênis pertencente ao réu. Negativa do acusado isolada nos autos. Conjunto probatório robusto e apto a embasar decreto condenatório. Pretensão de aplicação de pena de advertência. Inviabilidade. Réu reincidente. Recurso não provido.

39 - TJSP Prova. Indícios. Homicídio qualificado. Fragilidade probatória. Aplicação do princípio do «in dúbio pro reo. Referendada, ademais, a soberania da decisão do Conselho de Sentença. Absolvição mantida. Recurso improvido.

40 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Fundamentação. Gravidade do delito. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A aferição sobre a fragilidade probatória da imputação delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)

41 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Pretendida absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Confissão judicial. Depoimentos de policiais militares firmes e seguros. Conjunto probatório suficiente para o decreto de condenação. Pena e regime prisional corretamente aplicados. Recurso não provido.

42 - TJSP Apelação. Crime de furto noturno simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

43 - TJSP Sentença criminal. Absolutória. Sonegação fiscal. Apelo ministerial pretendendo a condenação nos termos da denúncia. Descabimento. Fragilidade probatória. Adoção do princípio «in dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso não provido.

44 - TJSP Prova. Meios. Declaração da vítima. Em sede de roubo qualificado, a versão ofertada pela vítima prepondera sobre a palavra do acusado. Alegada fragilidade probatória insubsistente. Condenação mantida. Recursos desprovidos.

45 - TJSP Roubo - Absolvição por fragilidade probatória - Autoria e materialidade comprovadas - Reconhecimentos pessoais que encontraram respaldo nas provas produzidas sob o crivo do contraditório - Condenação mantida.

46 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Não provimento ao recurso

47 - TJSP Roubo - Absolvição por fragilidade probatória - Autoria e materialidade comprovadas - Reconhecimentos pessoais que encontraram respaldo nas provas produzidas sob o crivo do contraditório - Condenação mantida.

48 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do crime. Periculosidade do acusado. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada

«1 - A aferição sobre a fragilidade probatória da imputação delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)

49 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Fragilidade probatória para condenação. CPP, art. 155 e CPP, art. 156. Reexame factual. Via inadequada. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração nos moldes regimental e legal.

I - O Tribunal de origem, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, entendeu pela robustez do acervo probatório, produzido tanto na fase investigativa quanto em juízo - especialmente o depoimento dos policiais, e manteve a condenação. ... (Continua)

50 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação dos réus. Absolvição por fragilidade probatória e desclassificação para a conduta prevista no Lei 11343/2006, art. 28, ««caput. Descabimento. Pena e regime prisional mantidos. Recurso não provido.