1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia.
1 - Ação de execução de título extrajudicial ... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAl AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA RECUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO EM RAZÃO DA VINCULAÇÃO DO CREDOR AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE TEVE APROVAÇÃO POR QUÓRUM DE 3/5 DOS CREDORES. PREENCHIMENTO DO PERCENTUAL EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. INCONFORMISMO DO CREDOR. A LEI 11.101/05, EM SEU ART. 164, §1º, PREVÊ A POSSIBILIDADE DO CREDOR APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRAZO LEGAL FIXADO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE APENAS OCORRE NO PERÍODO EM QUE É AVERIGUADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO para determinar: (i) o desbloqueio de valores das contas bancárias no valor de R$ 614.688,62 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) localizado por meio do sistema BACENJUD (substituído pelo SISBAJUD) e (ii) extinção da execução de título extrajudicial distribuída sob o 1023305-37.2015.8.26.0562, sem condenação do agravado no pagamento de honorários advocatícios porque a extinção da execução decorreu de fato superveniente ao ajuizamento da execução, a que não deu causa... ()
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3 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeita liminarmente impugnação. Insurgência da executada. Acolhimento. Possibilidade de impugnação a cada constrição de valor em conta bancária, não se cogitando de embargos à execução. Recurso provido... ()
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4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Cédula de crédito bancário - Decisão agravada que deixou de conhecer «impugnação à execução de título extrajudicial apresentada pela executada - Recurso da parte devedora - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ARGUIDA EM RESPOSTA - Concessão da gratuidade da justiça unicamente para fins de recebimento do agravo - Recorrente responderá pelo adiantamento do preparo caso o benefício seja indeferido pelo Juízo a quo, a quem compete originariamente decidir a respeito do assunto - Preliminar afastada - MÉRITO - Apresentação de «impugnação à execução de título extrajudicial - Impossibilidade de recepção da peça como objeção de pré-executividade ou como embargos à execução - Inaplicabilidade da instrumentalidade das formas ou do princípio da fungibilidade - Alegações defensivas que demandam aprofundamento probatório, o que é incompatível com a via da exceção de pré executividade - Embargos do devedor ostentam regramento próprio e são processados paralelamente ao processo de execução, como verdadeira ação autônoma, que demanda o recolhimento de custas iniciais, atribuição de valor da causa e outras inúmeras peculiaridades processuais - Erro grosseiro - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - CONCLUSÃO - PRELIMINAR AFASTADA, NO MÉRITO RECURSO DESPROVIDO... ()
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5 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Confissão de dívida e contrato de prestação de serviços escolares - Executado não opôs embargos à execução - Impugnação com alegação genérica de excesso de execução apresentada posteriormente - Decisão agravada que acolheu parte da impugnação - Insurgência da exequente que é acolhida em parte - Manutenção, apenas, do afastamento da cobrança de honorários contratuais previstos na confissão de dívida - Recurso em parte provido.... ()
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6 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Impugnação à avaliação de bem penhorado feita por oficial de justiça - Intempestividade - Ocorrência - Exegese do CPC, art. 872, § 2º - Inaplicabilidade do CPC, art. 917, § 1º, pois não se trata de embargos à execução - Manutenção da decisão que não conheceu da impugnação à avaliação - Recurso desprovido... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de execução de título extrajudicial ... ()
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8 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, oposta em execução de título extrajudicial, por inadequação da via eleita - Insurgência - Descabimento - A defesa, em ação de execução de título extrajudicial se faz pela oposição de embargos, conforme previsão expressa do CPC, art. 914 - Decisão mantida. ... ()
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9 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de execução de título extrajudicial ... ()
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10 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Rateios de despesas condominiais - Oferecimento, pelos devedores, de exceção de pré-executividade - Medida descabida, em conta a fase em que se encontra a execução, constituindo, em verdade, impugnação ao cálculo apresentado pelo credor em consonância ao que ficou decidido no julgamentos dos embargos à execução, onde reconhecido o excesso de execução - Solução da impugnação que, no entanto, depende da apresentação de laudo pelo perito já nomeado pelo Juiz, em conta a extinção da contadoria judicial - Agravo de instrumento provido em parte... ()
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11 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeitou a impugnação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de titulo extrajudicial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de execução de titulo extrajudicial... ()
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13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFÍCIO RFB.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFÍCIO RFB. 1. OBJETO DO RECURSO.Insurge-se a parte agravante impugnando a decisão que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal a fim de dar baixa no CNPJ do agravado, que se encontra inapto. ... ()
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14 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Apelação interposta contra decisão que rejeitou impugnação à penhora. Decisão que não pôs fim à execução e, portanto, tem natureza de decisão interlocutória, impugnável por meio de agravo de instrumento. Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de execução de título extrajudicial ... ()
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16 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Impugnação. Excesso de execução. Acolhimento. Não tendo sido objeto de questionamento específico na apelação, a questão relacionada à permissão de compensação dos valores devidos com o depósito recebido pelo exequente (ora agravado) em sua conta bancária, tornou-se preclusa. Impossibilidade de alteração pelo juízo da execução do título executivo. Excesso verificado. Homologados os cálculos do banco. Decisão reformada. ... ()
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17 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Penhora via sistema Bacenjud - Impugnação à penhora rejeitada - Irresignação - Descabimento - Ausência de elementos que demonstrem a imprescindibilidade dos valores constritos - Dinheiro disponível na conta bancária da empresa agravante, devendo ser utilizado para a satisfação da execução - Execução que se processa em favor do credor - Ordem preferencial do CPC, art. 835 - Decisão mantida - Recurso não provid... ()
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18 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Rejeitada a impugnação à penhora. Inconformismo. Agravo de instrumento inadmitido. Justiça gratuita indeferida em juízo de admissibilidade. Determinação de recolhimento da taxa de preparo desatendida. Deserção. ... ()
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19 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão que rejeitou a impugnação à penhora e deixou de reconhecer o excesso de execução. Manutenção. Excesso de penhora que deverá ser arguido após avaliação dos bens - Desnecessidade de expedição de carta precatória para penhora e avaliação - Certidão dos bens apresentadas nos autos - Art. 845, §1º do CPC Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Execução de título extrajudicial... ()
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21 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeita impugnação à penhora de valor aplicado em previdência privada. Irresignação da terceira (filha da executada). Contratação de plano VGBL em benefício da agravante, menor de idade à época. Genitora que figura tão só como responsável financeiro. Benefício concedido após a maioridade. Impossibilidade de constrição de valores pertencentes à agravante, que não é parte na execução. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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22 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Executado. Embargos de devedor que apurou algum excesso de execução, com determinação de abatimento do valor e pendência de recurso, bem como outros embargos de devedor, aos quais, não foram dados efeito suspensivo, que não prejudicam prosseguimento da execução. Veículo que é objeto de alienação fiduciária. Penhora que deve recair sobre os direitos do veículo. Aplicação do CPC, art. 835, XII. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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23 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Concessão à executada dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Executada, ora apelante, que se equivoca ao considerar que a sentença recorrida teria sido lançada em ação de embargos à execução, ao passo que, em realidade, cuida-se da própria ação de execução de título extrajudicial, na qual foi inclusive inadequadamente apresentada contestação. Oportunizada correção do equívoco no peticionamento da contestação, a executada quedou-se inerte e tampouco apresentou qualquer tipo de impugnação. Incidência do CPC, art. 914. Matéria ventilada na apelação que não comporta acolhimento. Recurso parcialmente provido... ()
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24 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Inconformismo contra a deferimento do benefício da Justiça Gratuita às executadas. Impugnação apresentada em primeiro grau ainda não analisada pelo d. Juízo a quo. Deliberação por esta Eg. Corte implicaria em supressão de instância. Agravo inadmitido. ... ()
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25 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Impugnação de ato judicial. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Devedor solidário em transação extrajudicial não homologada. Ilegitimidade. Precedente. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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26 - STJ Processual civil. Confissão de dívida condominial. Título executivo extrajudicial. Documentação idônea para instruir a execução. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF. Exigibilidade. Requisitos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Mera transcrição de ementas e votos.
1 - O Tribunal de origem consignou, no que diz respeito à exigibilidade do título extrajudicial executado, decorrente de valores condominiais em atraso, que a documentação apresentada foi suficientemente idônea para instruir a execução.... ()
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27 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Impugnação aos cálculos de atualização do crédito. Alegação da executada de que o montante já pago é suficiente para quitação da obrigação, havendo excesso de execução. Nomeação de perito contador, com determinação de apuração, inclusive, dos honorários sucumbenciais devidos pelo exequente na hipótese de constatação de excesso. Descabimento. Equívoco nos cálculos de atualização que, se constatado, não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária. Precedente. Decisão reformada. ... ()
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28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação de defesa denominada impugnação, por simples petição intermediária. Petição rejeitada. Embargos à execução que deveriam ter sido distribuídos por dependência e autuados em apartado. Inteligência do art. 914, §1º, do CPC. Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso desprovido... ()
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29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que determinou o levantamento dos valores arrestados pelo exequente. Insurgência do executado. Admissibilidade. Sentença dos embargos à execução que conferiu ao executado o levantamento dos valores arrestados. Referida decisão, que foi prolatada após o «decisum proferido na impugnação, devendo prevalecer. ... ()
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30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão de primeiro grau que rejeitou a impugnação da agravante quanto ao excesso de execução, mantendo a penhora do imóvel, respeitada a meação. Inadmissibilidade. Ausência de excesso de execução, visto que após a alienação judicial do bem, os valores excedentes ao débito serão revertidos ao devedor. Possibilidade de constrição da meação do executado. ... ()
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31 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeita impugnação à penhora, mas menciona matrículas de imóveis não constritos. Insurgência dos executados. Não conhecimento. Inovação. A análise da alegação de inexistência da penhora, formulada exclusivamente em grau recursal, resultaria em supressão de instância. Recurso não conhecido... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Execução de título extrajudicial. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Execução de título extrajudicial. ... ()
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34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
decisão que rejeitou impugnação à penhora de quotas sociais de titularidade do coEXECUTADo. DECISÃO mantida. INTELIGÊNCIA DO ART. 835, IX, DO C.P.C. RECURSO desPROVIDO... ()
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35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO.
Irresignação por meio de exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Irresignação. Argumentação no sentido de se tratar de questão de ordem pública, passível de impugnação simples. Inexigibilidade. Prévia análise de embargos à execução em que afastada a matéria reiterada. ... ()
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36 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Impugnação aos cálculos elaborados pela exequente. Alegação de excesso de execução. Termo inicial de incidência dos juros moratórios e da correção monetária, e base de cálculo de honorários advocatícios sucumbenciais. Hipótese em que o executado impugnou tardiamente os critérios utilizados pela credora para a apuração do valor devido, tendo ele se manifestado nos autos acerca dos bens penhorados. Exequente que apresentou periodicamente os demonstrativos atualizados do débito, cujos parâmetros de apuração nunca foram objeto de impugnação pelo devedor na oportunidade própria. Caracterização da preclusão lógica. Existência de precedentes do C. STJ neste sentido. Consideração, outrossim, de que o executado não apresentou, como lhe incumbia, planilha de cálculo com indicação do valor que entende devido. Rejeição liminar da impugnação. Decisão mantida (RI, 252). Recurso desprovido. ... ()
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37 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado. Insurgência. Desacolhimento. Penhora de direitos sobre veículo objeto de alienação fiduciária - Possibilidade - art. 835, XII do CPC. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Alegação do executado, de impenhorabilidade do veículo, porque necessário para tratamento de saúde, que não tem amparo legal. Necessidade do bem para o exercício da profissão não demonstrada. Execução que se desenvolve no interesse do credor. Manutenção da decisão agravada. Recurso não provido... ()
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38 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Impugnação ao arresto executivo, deferido na forma do CPC, art. 830. Ativos financeiros bloqueados. Pretensa liberação das quantias em razão da ausência de título executivo capaz de conferir lastro à execução. Impossibilidade. As questões trazidas neste recurso foram levadas à apreciação do Juízo singular no âmbito da exceção de pré-executividade, ainda não decidida. Análise diretamente nesta sede que implicaria em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que DETERMINA EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. Contrato assinado pelas partes. Inicial instruída com documentos que demonstram a efetiva prestação dos serviços de corretagem. Título executivo extrajudicial que preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Eventual impugnação caberá à parte contrária. Decisão reformada. ... ()
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40 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Impugnação à penhora de valor constrito via Sisbajud. Penhora on line realizada em ativos financeiros do agravante. Inexistência de documentação idônea que comprove a impenhorabilidade da verba. Descumprimento do ônus probatório exclusivo do recorrente. Interpretação extensiva do CPC, art. 833, X. Inaplicabilidade no caso em concreto. RECURSO DESPROVIDO... ()
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41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão que reconheceu a intempestividade da impugnação da penhora. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Prazo para impugnação que deve ser contado a partir da intimação da formalização da penhora. Considerando-se que a impugnação foi apresentada antes da intimação do executado a respeito da formalização da penhora, não há que se falar em intempestividade. Aplicação do CPC, art. 841. Matéria de fundo da impugnação que deverá ser apreciada pelo Juízo oportunamente. Decisão reformada. ... ()
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42 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial. ... ()
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43 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial 2 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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44 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial 2 - É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial.... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial.... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Execução de título extrajudicial.... ()
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49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora - Ausência de intimação válida da penhora - Intimação direcionada aos patronos que haviam renunciado - Nulidade configurada - RECURSO PROVIDO.... ()
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50 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Sentença que julgou improcedentes os embargos. APELAÇÃO. Irresignação da parte embargante. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS AOS EMBARGANTES. Impugnação do embargado em contrarrazões não acolhida. Ausência de comprovação quanto a eventual modificação da situação financeira dos embargantes. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. A suspensão da execução se dá de forma excepcional e desde que preenchidos cumulativamente os requisitos do CPC, art. 919, § 1º. Não demonstração de indícios razoáveis das alegações e de qualquer garantia à execução. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não verificação. Desnecessidade de prova oral. Assinatura das testemunhas que tem por finalidade atestar o instrumento contratual, sendo perfeitamente possível sua realização em momento posterior. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO... ()
