lesao corporal gravidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio e lesão corporal. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º).... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e lesão corporal. Gravidade concreta dos delitos. Fuga do distrito da culpa por mais de 23 anos. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Ausência de contemporaneidade rejeitada. Impossibilidade de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave. CPP, art. 168, § 2º. Exame pericial complementar. Desnecessidade. Gravidade demonstrada por outros elementos probatórios. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, é prescindível a realização de exame complementar pericial quando for possível a constatação da gravidade da lesão por outros meios. Precedentes. 1.1. Na hipótese dos autos a gravidade da lesão foi atestada por meio do boletim de ocorrência e do laudo de exame indireto de lesões corporais. 1.2. Para chegar a conclusão diversa, no sentido de que os elementos existentes nos autos não são suficientes para atestar a gravidade da lesão, seria necessário o reexame fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Precedente. ... (Continua)

4 - TJPE Apelação criminal. Lesão corporal grave art. 129, II do § 1º do CPb. Imprescindibilidade do laudo complementar, para a caracterização da gravidade da lesão. Reprimenda redimensionada. Recurso parcialmente provido.

5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Agravo improvido.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal e processo penal. Lesão corporal. CPP, art. 168, § 3º. Falta de prequestionamento. Comprovação da gravidade da lesão. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso a que se nega provimento.

«1. Se a controvérsia não foi resolvida à luz do dispositivo tido por violado, tampouco foram opostos embargos de declaração para fins de prequestionamento, incide os enunciados nªs 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

7 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio, lesão corporal, tráfico de droga e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Histórico infracional. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Incêndio e lesão corporal. Regime prisional. Multirreincidente. Gravidade concreta. Inovação recursal. Impossibilidade.

1 - Tendo em vista que, além da reincidência, as instâncias ordinárias indicaram circunstância concreta do caso que evidencia a maior gravidade da conduta (o réu ateou fogo na residência de seus próprios pais), justificada está a fixação do regime prisional fechado. ... (Continua)

9 - TJRS Direito criminal. Roubo. Autoria e materialidade comprovada. Emprego de violência. Lesão corporal grave. Não configuração. Apelação. Crime contra o patrimônio. Roubo. Prova. Gravidade da lesão. Pena.

«1. A prova produzida nos autos é firme o suficiente para oferecer base a um juízo condenatório. Além do reconhecimento do réu, realizado pelas vítimas, os documentos encontrados ao lado da motocicleta utilizada no delito, com fotos do acusado, oferecem supedâneo suficiente à manutenção do veredicto condenatório. ... (Continua)

10 - STJ Direito penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Aborto provocado por terceiro. Lesão corporal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

12 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Resistência. Lesão corporal. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Para afastar a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, como se pretende, seria necessário amplo reexame do contexto fático-probatório do processo que corre em primeira instância, o que se afigura inviável na estreita via eleita. ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. GRAVIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. INSIGNIFICÂNCIA DE POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS POSTERIORES. PENA E REGIME MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, incluindo-se a confissão do apelante. ... (Continua)

14 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Lesão corporal grave. CP, art. 129. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

16 - TJRS Dano moral in re ipsa. Verificada lesão corporal de gravidade que exigiu internação hospitalar por largo período, tudo em face do acidente de consumo, exsurge o dano moral «in re ipsa.

17 - TJSP Lesão corporal grave. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Comprovada a autoria e materialidade delitiva do agente que ao tentar matar desafeto mediante disparos de arma de fogo veio a atingir pessoa diversa, inadmissível pretenda desclassificação para prática de delito de lesão corporal de natureza leve se comprovada, por perícia, a gravidade das lesões provocadas. Decisão mantida. Recurso defensório não provido.

18 - STJ Recurso em habeas corpus. Lesão corporal qualificada. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal qualificada. Violência doméstica contra irmão. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Idoneidade. Excesso de prazo. Não verificação. Recurso não provido

«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 282, I e II, do Código de Processo Penal. ... (Continua)

19 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

20 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

21 - STJ Estatuto da criança e do adolescente. ECA. Habeas corpus. Medida socioeducativa. Semiliberdade. Ato infracional equiparado ao crime de lesão corporal. Fundamentação concreta. Gravidade da conduta. Violência contra funcionária da instituição de acolhimento dos menores. Ilegalidade. Não ocorrência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a imposição da medida de semiliberdade, evidenciada na gravidade do ato infracional narrado na representação, o qual foi praticado com violência, em face do funcionário da instituição de acolhimento dos menores, constando dos autos que a ofendida foi agredida pelos pacientes com soco, chute e um golpe denominado mata leão, não há que se falar em ilegalidade na aplicação da medida socioeducativa. ... (Continua)

22 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Feminicídio. Estupro. Lesão corporal. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

1 - No caso, a manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Salientaram as instâncias ordinárias que o Acusado, no dia dos fatos, obrigou sua companheira, mediante violência, a manter relações sexuais, e depois a matou, tendo tentado a mesma prática com sua sobrinha. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)

23 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado e lesão corporal. Prisão preventiva devidamente motivada, especialmente para a garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada

24 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave e associação criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. ... (Continua)

25 - STJ Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Estupro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Elementos concretos a justificar a medida. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para o resguardo da ordem pública, especialmente em razão da gravidade in concreto fatos, porquanto o acusado teria ameaçado e lesionado sua ex-companheira e, por fim, a estuprado. ... (Continua)

26 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE EM CONCRETO REVELADA PELA REPROVABILIDADE DA CONDUTA - MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA TUTELA DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA - ORDEM DENEGADA

27 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça. Lesão corporal. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Pena inferior a 4 anos. Regime semiaberto. Gravidade concreta. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - A fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias mostra-se idônea, visto que, embora a pena final não tenha ultrapassado 4 anos de reclusão, a fixação de regime mais gravoso teve por base a gravidade concreta dos fatos, tendo sido praticados três delitos em âmbito doméstico, com a utilização de violência exagerada. ... (Continua)

28 - STJ Recurso em habeas corpus. Incêndio e lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte. ... (Continua)

29 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, mediante o emprego de grande violência contra a vítima, que foi brutalmente agredida, circunstância que justifica sua segregação provisória para garantia da ordem pública. ... (Continua)

30 - STJ Direito processual penal. Lesão corporal no âmbito da violência doméstica. Habeas corpus.Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Reincidência. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

31 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Lesão corporal gravíssima. Contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

33 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Lesão corporal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

34 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal (violência doméstica) e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. Manutenção do regime prisional semiaberto. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço. ... (Continua)

36 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na segregação cautelar, quando o magistrado fundamenta sua decisão na garantia da ordem pública, com base em dados concretos dos autos. ... (Continua)

37 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E PERSEGUIÇÃO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por lesão corporal e perseguição em contexto de violência doméstica. A defesa alega ausência de fundamentação idônea, inexistência de gravidade concreta e suficiência de medidas cautelares alternativas. ... (Continua)

38 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Dano, lesão corporal e ameaça no âmbito das relações domésticas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, que envolveram o «ataque a múltiplas vítimas (o pai e a avó do paciente, ambos idosos), bem como o emprego de arma (arremesso de facões usados no corte de cana contra o próprio pai). Ressaltou-se, ainda, que há fundado risco de reiteração delitiva, pois, na dicção do magistrado, «o autuado possui extensa folha de antecedentes criminais, ostentando condenações definitivas, inclusive, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do custodiado. Reincidência. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal no âmbito das relações domésticas. Vítima agredida com empurrão e soco na face. Prisão preventiva. Gravidade concreta.

1 - A segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de primeiro grau a gravidade concreta da conduta - segundo a denúncia, o paciente ofendeu a integridade corporal de sua companheira, desferindo-lhe um empurrão e um soco na face, causando- lhe, com esses golpes, as lesões indicadas no AECD.... (Continua)

41 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal grave e tentativa de homicídio. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... (Continua)

42 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL -

Sentença condenatória - Absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Prova cabal a demonstrar que o acusado ofendeu a integridade física da vítima, causando-lhe lesões corporais de natureza grave - Declarações prestadas pelo ofendido, pela testemunha civil e pelo agente estatal coerentes e coesas, as quais, aliadas ao laudo pericial de lesão corporal, possuem o condão de embasar o decreto condenatório - Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o sistema trifásico - Regime fixado adequado e compatível com a gravidade do delito perpetrado e com a reincidência do réu - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO... (Continua)

43 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Registro criminal por lesão corporal e ameaça. Fundamentação idônea. Pleito de aplicação de medidas cautelares. Impossibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O CPP, art. 312 apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele representado pela garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)

44 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão Corporal e Ameaça em Contexto de Violência Doméstica. Ordem denegada.

45 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça, lesão corporal, furto qualificado tentado, dano qualificado, resistência e desobediência. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Reincidente específico. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não conhecido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Lesão corporal praticada contra mulher. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Decreto prisional devidamente fundamentado. Jurisprudência do STJ. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do recorrente. Reincidência. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal seguida de morte. Prisão preventiva substituída por medida cautelar de internação provisória. Idoneidade da fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

49 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crimes de furto, roubo e lesão corporal em contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Pleito de revogação da prisão. Impossibilidade. Gravidade em concreta das condutas. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

50 - TJSP Apelação da Justiça Pública - Violência doméstica - Lesão corporal leve - Ameaça - Violação de domicílio qualificada - Dano qualificado - Concurso material de delitos - Sentença absolutória - Reversão - Materialidade e autoria dos delitos bem comprovadas - Consistentes depoimentos da vítima na fase administrativa da investigação, e dos policiais militares, em Juízo - Exame de corpo de delito a deixar certa a existência de lesões corporais leves - Negativa do acusado não corroborada por qualquer elemento de prova - Provas suficientes à condenação - Sentença revertida - Pena-base da lesão corporal fixada acima do mínimo legal, por força das graves circunstâncias do delito - Circunstância agravante da reincidência, inclusive específica com relação à lesão corporal e à ameaça, e circunstância agravante de crime praticado na seara doméstica incidente apenas quanto ao delito de ameaça - Concurso material entre os crimes - Regime inicial fechado para o delito apenado com reclusão e regime semiaberto para os crimes apenados com detenção, adequados à recalcitrância criminal do acusado e à gravidade concreta dos delitos - Recurso de apelação provido