efeito modificativo
Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

2 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

3 - TST Embargos de declaração. Efeito modificativo.

«Constatada a existência de um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração, dando-se-lhes efeito modificativo em face da natureza da contradição/omissão suprida (Súmula 278/TST). Embargos de declaração providos com efeito modificativo.... (Continua)

4 - TST Embargos de declaração. Efeito modificativo.

«Constatada a existência de um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração, dando-se-lhes efeito modificativo em face da natureza da contradição/omissão suprida (Súmula 278/TST). Embargos de declaração providos com efeito modificativo.... (Continua)

5 - TST I. Embargos de declaração. Efeito modificativo.

«Embargos declaratórios providos para, sanando a omissão apontada quanto ao tema «Instrutor de curso profissionalizante. Enquadramento como professor., imprimir-lhes efeito modificativo e passar à análise do recurso de revista quanto ao tema. Embargos de declaração providos com efeito modificativo do julgado.... (Continua)

6 - TST Embargos de declaração. Omissão. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

7 - TST Embargos de declaração. Omissão. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão - um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A - merecem ser providos os embargos de declaração, quanto à prescrição trintenária no tocante aos reflexos do FGTS, com efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

8 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos e, conferindo-lhes efeito modificativo, isentar a reclamada do pagamento das custas processuais, na forma do CLT, art. 790-A. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, com a concessão de efeito modificativo.

9 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA NORMATIVA . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .

10 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração providos, para, conferindo efeito modificativo, acrescentar, à parte dispositiva do acórdão embargado, o provimento do recurso de revista também para restabelecer a sentença de págs. 87 e 88, pela qual o reclamado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.... (Continua)

11 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITO MODIFICATIVO.

De fato, houve omissão da inversão do ônus da sucumbência na decisão embargada. Diante do exposto, devem ser acolhidos os embargos de declaração da reclamada, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.... (Continua)

12 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS . ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo . Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.

13 - TST Embargos de declaração. Omissão. Efeito modificativo.

«Dá-se provimento aos embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação reflexos do adicional noturno (período após as cinco horas da manhã) em outras verbas.... (Continua)

14 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.

15 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo .

16 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .

17 - TST Embargos de declaração do reclamante. Omissão. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão - um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A - merecem ser providos os embargos de declaração, quanto às horas extras deferidas em razão do tempo de percurso, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

18 - TST Embargos de declaração. Omissão. Efeito modificativo.

«Embargos de declaração a que se dá provimento, com efeito modificativo, nos termos da Súmula 278/TST e do CLT, art. 897-A para, sanando a omissão apontada, determinar o pagamento, pelo consignante, dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa.... (Continua)

19 - TST Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo

«Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento.... (Continua)

20 - TST Embargos de declaração. Acolhidos com efeito modificativo.

«Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento.... (Continua)

21 - TST «embargos de declaração. Contradição. Provimento. Efeito modificativo.

«Evidenciada contradição no acórdão embargado quanto a tema relevante para o deslinde da causa, impõe-se o seu saneamento, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional vindicada. Resultando da correção do vício conclusão diversa daquela consagrada no acórdão embargado, imperioso imprimir aos embargos de declaração efeito modificativo do julgado, objetivando resguardar a coerência da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento para, emprestando-se-lhes efeito modificativo do julgado, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... (Continua)

22 - TST Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto à fixação dos juros de mora, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração providos para sanar omissão, com efeito modificativo.... (Continua)

23 - TST Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto ao percentual do adicional de horas extras aplicado, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar omissão, com efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

24 - TST Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto ao pedido sucessivo de compensação, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, proceder à análise do agravo de instrumento.... (Continua)

25 - TST Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto ao pedido sucessivo de compensação, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, proceder à análise do agravo de instrumento.... (Continua)

26 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERCENTUAL DA MULTA POR RECURSO PROCRASTINATÓRIO . ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da constatação de erro material na decisão objurgada, conheço e acolho os embargos de declaração, sem efeito modificativo.

27 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.... (Continua)

28 - TST Embargos de declaração. Contradição. Efeito modificativo. Pensão mensal vitalícia. Termo final.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em contradição, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a contradição apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Presença. Efeito modificativo. Atribuição.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... (Continua)

30 - TST Embargos de declaração da eletroceee. Omissão. Efeito modificativo. Fonte de custeio.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

31 - TST Embargos de declaração. Recurso de revista. Efeito modificativo. Contradição. Existência.

«Embargos declaratórios providos para, sanando a contradição apontada em relação à manutenção do pagamento das verbas «décimo terceiro proporcional e férias proporcionais, imprimir-lhes efeito modificativo para excluir da condenação do reclamado o pagamento do «décimo terceiro proporcional e das «férias proporcionais, pois o pedido para o pagamento das referidas verbas decorre apenas sobre o período do aviso prévio indenizado, o qual a reclamante não faz jus. Embargos de declaração providos com efeito modificativo do julgado.... (Continua)

32 - TST Embargos de declaração. Omissão existente. Concessão de efeito modificativo ao julgado.

«Constatando-se que a decisão embargada foi omissa, merecem ser providos os embargos de declaração, para que seja sanada a omissão e conferido efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para suprir a omissão apontada, dando-se efeito modificativo para nova análise do agravo de instrumento da reclamada.... (Continua)

33 - TST Embargos de declaração. Recurso de revista. Efeito modificativo.

«Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada e imprimindo-lhes efeito modificativo, com base no disposto no CLT, art. 897-A, Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula 278/TST, declarar a total improcedência da reclamação trabalhista e inverter o ônus da sucumbência, do qual fica isenta a reclamante (pág. 93 do seq. 1).... (Continua)

34 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.... (Continua)

35 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EFEITO MODIFICATIVO .

Havendo omissão no acórdão embargado quanto a pedido da inicial relacionado à supressão dos anuênios, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.... (Continua)

36 - TST Embargos de declaração. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Omissão. Efeito modificativo.

«Constatada omissão no acordão embargado, em relação ao tema «responsabilidade solidária, devem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

37 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ÔNUS DA PROVA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimento acerca da omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .

38 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.... (Continua)

39 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

40 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. EFEITO MODIFICATIVO.

Constatado o equívoco apontado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, nos termos da Súmula 278/STJ, para apreciar novamente as razões expostas no Agravo de Instrumento da reclamante. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL CONTIDO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, I A III. Uma vez constatado que a matéria em debate foi objeto de julgamento pela Suprema Corte, em regime de repercussão geral - Tema 246 (RE-760.931/DF), reconhece-se a transcendência política da causa. A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista. Hipótese em que as razões do apelo Revisional não preenchem os requisitos recursais contidos nesse dispositivo celetista. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.... (Continua)

41 - TST I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE . OMISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embargos declaratórios providos para sanar omissão, com efeito modificativo. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CEF. ADESÃO À ESU 2008. Embargos declaratórios providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

42 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado.

43 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de obscuridade, sana-se o vício para julgar improcedente a reclamação, na medida em que não há condenação remanescente referente a parcelas que não decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. .... (Continua)

44 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de omissão quanto à unicidade contratual reconhecida pela ilicitude da terceirização, conheço e acolho os embargos de declaração para corrigir o defeito, nos termos da fundamentação, com a concessão de efeito modificativo.... (Continua)

45 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimento acerca da omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .

46 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CLT, art. 1.021, § 4º . BASE DE CÁLCULO. EFEITO MODIFICATIVO. Compulsando os autos, verifica-se que o valor da multa arbitrado encontra-se equivocado. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de, conferindo efeito modificativo ao julgado, na fração relativa à fixação de multa, alterar o dispositivo do acórdão embargado .

47 - TJSP Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.

48 - TST Embargos de declaração. Acolhimento. Efeito modificativo. Agravo de instrumento. Provimento.

«Havendo elemento nos autos que possibilite a comprovação do correto recolhimento do depósito recursal, acolhem-se os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para dar provimento ao Agravo de Instrumento e determinar o amplo julgamento do Recurso de Revista.... (Continua)

49 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PERCENTUAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, nos termos da fundamentação.... (Continua)

50 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.