1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Notificação pessoal. Falta de prequestionamento. Ônus sucumbencial. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.
1 - Configura-se falta de prequestionamento quando a questão discutida não se encontra contemplada na fundamentação disposta pelo Tribunal de origem para solução da controvérsia. Incidência, na espécie, do óbice da Súmula 282/STF. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Aplicação da súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da tese articulada no agravo regimental, qual seja, a impossibilidade de conferir efeitos infringentes a embargos de declaração, leva à aplicação da Súmula 211/STJ.... ()
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3 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Dissídio não configurado.
1 - Não se conhece do recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()
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4 - STJ Processual. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Os recorrentes limitaram-se a alegar a infringência dos textos legais sem, todavia, demonstrar de que forma teria efetivamente ocorrido. Em razão da fundamentação deficiente, aplica-se a Súmula 284/STF.... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Falta de prequestionamento.
«1. É inadmissível recurso especial em que se suscita questão infraconstitucional não decidida no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 282/STF. ... ()
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6 - TST Remessa necessária. Falta de prequestionamento.
«A matéria não foi examinada pelo Regional, tampouco foi interposto embargos de declaração para sanar eventual omissão, o que implica a falta de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST, I e II. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento sumula 211/STJ.
1 - Os recorrentes limitaram-se a alegar a infringência dos textos legais sem, todavia, demonstrar de que forma teria efetivamente ocorrido. Em razão da fundamentação deficiente, aplica-se a Súmula 284/STF.... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inviabiliza seu reconhecimento na instância extraordinária, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento do CPC/1973, art. 332 justifica a aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento do artigo 6º da LINDB justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos arts. 128, 458, III e 460 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Falta de prequestionamento.
1 - O recurso especial não é conhecido quando houver falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()
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13 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese recursal acerca da prescrição do fundo de direito justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos arts. 3º, 267, § 3º e 741, III, do CPC/1973 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos arts. 156, V, do Código Tributário Nacional e 219, § 5º, do Código de Processo Civil justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos arts. 165, 458, 475-B, 586, 618 do Código de Processo Civil e 1º do Decreto 20910/1932 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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17 - STJ Agravo interno. Processual civil. Falta de prequestionamento.
1 - Constata-se a falta de prequestionamento no tocante à suposta afronta ao artigo tido como violado. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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18 - STJ Agravo interno. Processual civil. Falta de prequestionamento.
1 - Constata-se a falta de prequestionamento no tocante à suposta afronta aos arts. legais tidos como violados. Aplicação das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Ausência de certidão de não interposição de contrarrazões. Falta de prequestionamento. Fundamento não infirmado.
1 - A cópia das contrarrazões ao recurso especial ou a certidão de sua ausência constitui peça essencial à correta formação do instrumento.... ()
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20 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese recursal justifica a incidência da Súmula 211/STJ. Na espécie, a Corte de origem não se manifestou sobre a existência de fraude à execução - arguemento trazido ao debate pelo ora agravante. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese recursal justifica a aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese recursal justifica a aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese recursal justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento do CPC, art. 794, I justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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25 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento do CPC, art. 332, § 1º justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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26 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos CPC, art. 436 e CPC art. 437 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento das questões referentes à compensação tributária justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento do CPC/1973, art. 333 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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29 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Prescrição. Falta de prequestionamento.
«- A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, na instância especial, é vedado o exame ex officio de questão não debatida na origem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, como a prescrição. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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31 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento do Decreto-lei 2.164/1984, art. 9º, §§ 6º e 7º justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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34 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos artigos 1 da Lei 6.830/1980 e 673, § 10, do CPC/1973 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento do Lei 8.213/1991, art. 15, II e § 3º justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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44 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 2º, 128, 460, 475-B e 475-O do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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45 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos CPC/1973, art. 6º e CPC/1973, art. 128 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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50 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento.
«1. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmula 282/STF. Súmula 356/STF quando as questões suscitadas no recurso especial não tenham sido debatidas no acórdão recorrido nem, a respeito, tenham sido opostos embargos declaratórios. ... ()
