1 - STF Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.
«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária a débitos judiciais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STF Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.
«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária de débitos judiciais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STF Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.
«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária a débitos judiciais - Recurso Extraordinário 729.011/RS, relator ministro Teori Zavascki.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STF Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.
«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária a débitos judiciais - Recurso Extraordinário 729.011/RS, relator ministro Teori Zavascki.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STF Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.
«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária a débitos judiciais - Recurso Extraordinário 729.011/RS, relator ministro Teori Zavascki.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STF Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.
«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária a débitos judiciais. Precedente: Recurso Extraordinário 729.011, da relatoria do ministro Teori Zavasky.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Execução de título judicial. Atualização monetária. Índices negativos. Inclusão. Precedente da Corte Especial.
«1. A decisão agravada foi proferida em sintonia com a jurisprudência da Corte Especial, órgão de cúpula desta Casa, segundo a qual devem ser incluídos os índices negativos de correção monetária na atualização dos débitos judiciais, com a ressalva de que que não haja redução do principal (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Execução de título judicial. Atualização monetária. Índices negativos. Inclusão. Precedente da Corte Especial.
«1. A decisão agravada foi proferida em sintonia com a jurisprudência da Corte Especial, órgão de cúpula desta Casa, segundo a qual devem ser incluídos os índices negativos de correção monetária na atualização dos débitos judiciais, com a ressalva de que que não haja redução do principal (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Análise de preceitos constitucionais. Descabimento.
1 - A partir do julgamento do REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012, a jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que os índices negativos de correção monetária devem ser aplicados aos cálculos, ressalvados os casos em que, da referida aplicação, decorra redução do valor nominal original do débito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção monetária. Aplicação. Possibilidade.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices negativos de correção monetária - deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção monetária. Aplicação. Possibilidade.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices negativos de correção monetária - deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção monetária. Aplicação. Possibilidade.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices negativos de correção monetária - deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. «A hipótese permitida constitucionalmente para interposição de recurso especial, em suma, restringe-se à violação de dispositivo de Tratado ou Lei, excluída, portanto, da competência atribuída a esta Corte Superior, a apreciação e julgamento de suposta afronta à norma, da CF/88. (cf. REsp 686.590/RS, Rel. Min Teori Albino Zavascki, DJ de 17/12/2008).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. «A hipótese permitida constitucionalmente para interposição de recurso especial, em suma, restringe-se à violação de dispositivo de Tratado ou Lei, excluída, portanto, da competência atribuída a esta Corte Superior, a apreciação e julgamento de suposta afronta à norma, da CF/88. (cf. REsp 686.590/RS, Rel. Min Teori Albino Zavascki, DJ de 17/12/2008).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Cálculo do montante da execução. Correção monetária. Igp-m. Índices negativos. Deflação. Aplicação.
«1. Em período de deflação, não se pode afastar do cálculo de atualização monetária do valor executado a aplicação dos índices negativos do IGP-M, ressalvando-se, contudo, a impossibilidade de redução do valor principal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade. Ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STF. Agravo regimental não provido.
1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que os índices negativos de correção devem ser levados em consideração quando do cálculo de atualização de débito judicialmente apurado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Indenização securitária. Cumprimento de sentença. Correção monetária. Períodos de deflação. Índices negativos. Aplicabilidade. Valor nominal do crédito. Observância.
«1. A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao julgar o REsp 1.361.191/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C), firmou o entendimento de que se aplicam os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. Assim, os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização, desde que, no resultado final, não haja redução do principal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a deflação, desde que não importe redução do valor nominal do principal, deve ser observada no cálculo da correção monetária, aplicando-se, também, desse modo, os índices negativos do indexador. Precedentes: REsp 1240963/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 24/08/2011; REsp 1265580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Execução de sentença. Correção monetária pelo IGP-M. Índices negativos. Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.
«1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor nominal da obrigação representa, portanto, manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no período. Atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações positivas importaria distorcer a realidade econômica produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real. Nessa linha, estabelece o Manual de Orientação de Procedimento de Cálculos aprovado pelo Conselho da Justiça Federal que, não havendo decisão judicial em contrário, «os índices negativos de correção monetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização, com a ressalva de que, se, no cálculo final, «a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal. 2. Recurso especial provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a deflação, desde que não importe redução do valor nominal do principal, deve ser observada no cálculo da correção monetária, aplicando-se, também, desse modo, os índices negativos do indexador. Precedentes: REsp 1240963/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 24/08/2011; REsp 1265580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a deflação, desde que não importe redução do valor nominal do principal, deve ser observada no cálculo da correção monetária, aplicando-se, também, desse modo, os índices negativos do indexador. Precedentes: REsp 1240963/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 24/08/2011; REsp 1265580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Administrativo. Agravo regimental em recurso especial. Deflação. Aplicação de índices negativos desde que preservado o valor nominal da execução. Entendimento firmado pela Corte Especial. Ressalva do ponto de vista do relator. Agravo regimental desprovido.
«1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.265.580/RS, Representativo da Controvérsia, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCK, DJe 18.4.2012, firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Administrativo. Agravo regimental em recurso especial. Deflação. Aplicação de índices negativos desde que preservado o valor nominal da execução. Entendimento firmado pela Corte Especial. Ressalva do ponto de vista do relator. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.265.580/RS (Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 18.4.2012) firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Administrativo. Agravo regimental em recurso especial. Deflação. Aplicação de índices negativos desde que preservado o valor nominal da execução. Entendimento firmado pela Corte Especial. Ressalva do ponto de vista do relator. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.265.580/RS (Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 18.4.2012) firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção. Aplicação. Possibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. Este Sodalício, no recente julgamento do REsp 1265580/RS, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, pela Corte Especial, DJ de 18/04/2012, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices de deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção. Aplicação. Possibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. Este Sodalício, no recente julgamento do REsp 1265580/RS, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, pela Corte Especial, DJ de 18/04/2012, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices de deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Aplicação de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
«1 - O Superior Tribunal Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/3/2014 e submetido ao rito do CPC, art. 543-C, 1973, fixou a tese segundo a qual «aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Correção monetária. Aplicação de índices negativos. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude. Existência. Acolhimento parcial da impugnação. Honorários advocatícios em favor do executado. Fixação.
«1. É possível aplicar os índices negativos em período de deflação, com a ressalva de que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal. Precedente da Corte Especial aplicável à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Cumprimento de sentença. Correção monetária. Deflação. Cálculo de atualização do montante da execução. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Precedente da Corte Especial do STJ. Provimento. CPC/1973, art. 475-I.
«1. «A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor nominal da obrigação representa, portanto, manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no período. Atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações positivas importaria distorcer a realidade econômica produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real (Corte Especial, REsp 1.265.580/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 18/04/2012). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade. Recurso especial 1.265.580/RS. Julgamento da Corte Especial do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Zavascki, firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Processual civil e administrativo. Execução. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Respeito ao valor nominal originário. Interpretação de normas constitucionais. Impossibilidade.
1 - Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um quantum inferior em consequência dos fatores negativos. Precedente: REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Processual civil e administrativo. Execução. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Respeito ao valor nominal originário. Interpretação de normas constitucionais. Impossibilidade.
1 - Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um quantum inferior em consequência dos fatores negativos. Precedente: REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Processual civil e administrativo. Execução. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Respeito ao valor nominal originário. Interpretação de normas constitucionais. Impossibilidade.
1 - Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um quantum inferior em consequência dos fatores negativos. Precedente: REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Processual civil e administrativo. Execução. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Respeito ao valor nominal originário. Interpretação de normas constitucionais. Impossibilidade.
«1. Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um quantum inferior em consequência dos fatores negativos. Precedente: REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil. Correção monetária. Igp-M. Deflação. Possibilidade de aplicação de índices negativos em débitos judiciais, desde que preservado o valor nominal do principal. Entendimento da Corte Especial no Resp1.265.580/RS.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Processual civil. Correção monetária. Igp-M. Deflação. Possibilidade de aplicação de índices negativos em débitos judiciais, desde que preservado o valor nominal do principal. Entendimento da Corte Especial no Resp1.265.580/RS.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processo civil. Agravo regimetnal. Recurso especial. Execução. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Especial provido.
«1. «A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543 - C consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal (AgRg no REsp 1213116/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STF Seguridade social. agravo regimental no agravo de instrumento. previdenciário. benefício previdenciário. preservação do valor real. índices negativos de correção monetária. matéria infraconstitucional. ofensa constitucional indireta. agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Benefício previdenciário. Preservação do valor real. Índices negativos de correção monetária. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Benefício previdenciário. Preservação do valor real. Índices negativos de correção monetária. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Aplicação de índices negativos de correção monetária. Precedentes. Inexistência de divergência jurisprudencial. Rejeição.
«1.- A Corte Especial deste Tribunal Superior, no julgamento do recurso especial 1.265.580/RS, firmou o entendimento de que: «A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor nominal da obrigação representa, portanto, manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no período. Atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações positivas importaria distorcer a realidade econômica produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real. Nessa linha, estabelece o Manual de Orientação de Procedimento de Cálculos aprovado pelo Conselho da Justiça Federal que, não havendo decisão judicial em contrário, 'os índices negativos de correção monetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização', com a ressalva de que, se, no cálculo final, 'a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal'. (Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 21/03/2012, DJe 18/04/2012) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STF Direito proessual civil. Extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973. Débitos judiciais. Correção monetária. Aplicação dos índices negativos do igp-M. Debate de âmbito infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. Agravo manejado sob a vigência do CPC/1973.
«1 - O entendimento assinalado na decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. «A questão do critério de atualização que considera, no cálculo da correção monetária de débito judicial, a aplicação de índices negativos (deflação) tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral (RE 4Acórdão/STF, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 28/8/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Violação do CPC, art. 535, II. Omissão não configurada. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Omissão não configurada. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal principal.
«1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Correção monetária.deflação. Os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal. Embargos de divergência acolhidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução contra a Fazenda Pública. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
«1. A Primeira Seção desta Corte Superior firmou orientação no sentido de que, «se a sentença condenatória determina expressamente a adoção de determinado índice inflacionário (IGP-M, no caso), não há como aplicá-lo seletivamente em relação apenas a determinados meses em que o percentual foi positivo, e não a outros em que se verificou deflação, sob pena de ofensa à coisa julgada. ... ()
