Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Locação. Exceção de contrato não cumprido. Impertinência. Violação ao CCB, art. 1.092. Inexistência.

«Não há espaço para a aplicação da «exceptio non adimpleti contractus se o móvel da execução em análise é um acordo firmado pelas partes (locador e locatário), em autos de ação de despejo e não um contrato propriamente dito. Violação ao CCB, art. 1.092 inexistente.... (Continua)