Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Locação. Execução. Contrato. Título executivo reconhecido. CPC/1973, art. 585, IV.
«... «In casu, a execução está amparada em título executivo (contrato de locação), expressamente reconhecido como tal por nossa legislação (CPC, art. 585, IV), inadmitindo portanto qualquer discussão a esse respeito. ... (Juiz Amaral Vieira).... ()
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