Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Bem imóvel comercial. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Previsão contratual de aumento do valor locatício. Reconhecimento, ainda, de que a exequente-embargada demandou por dívida que já estava paga em parte, e que tinha essa ciência. Aplicação do disposto no CCB, art. 940. Má-fé reconhecida, afastado os ditames do art. 17 e 18 do CPC/1973, para que não haja duplo apenamento pelo mesmo fato. Compensação determinada. Recurso parcialmente provido.