Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Terceirização. Ilicitude. Operador de empilhadeira. Movimentação interna de carga (matérias primas e bens acabados) no empreendimento industrial.

«A atividade contratada pela segunda reclamada (TERMOV) e desempenhada pelo reclamante (operador de empilhadeira) é diretamente ligada à sua atividade-fim, o que se verifica de seu objeto social, as fls. 348, definido como «fabricação, compra, venda, importação, exportação, distribuição e locação e produtos relacionados á indústria de soldagem, incluindo máquinas, equipamentos, ferramentas, matérias-primas, partes e componentes dos mesmos e quaisquer outros produtos relacionados. A prova testemunhal assevera ás fls. 700 que o reclamante prestava serviços diretamente á 1ª reclamada (ESAB) mediante subordinação ás ordens dessa. A testemunha do reclamante afirma que «recebiam mais ordens dos operadores da ESAB do que do da TERMOV. A atividade exercida pelo reclamante é essencial ao empreendimento industrial da empresa tomadora, que envolve a movimentação interna de carga consistente em matéria primas e produtos acabados, sendo a terceirização ilícita, neste caso, porquanto constitui verdadeira fraude contra o contrato de trabalho nos moldes preconizados pela legislação pátria.... (Continua)