Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Fornecimento de oxigênio medicinal e locação de cilindros. Preço. Abusividade. É abusiva a cobrança, para um cliente, de valor muito superior ao praticado no mercado e o exigido de outros clientes, para bem idêntico, mormente sem prova de que o cliente lesado, por seu perfil e demais características, justificasse a cobrança a maior. Sentença não deve ser reformada, porquanto irrepreensível sua análise dos fatos e fundamentação, possível a confirmação do resultado, ratificando aqueles fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.