Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Sublocação. Cobrança de diferenças de reajustes e de locativos não pagos. Ação parcialmente procedente. Sublocadora que pretende a ampliação da condenação, para declarar ineficaz pagamento, por falta de regular comprovação. Sublocatária que pretende ver afastados os reajustes, por entender que o reajustamento deve ocorrer em periodicidade distinta daquela alegada pela credora. Comprovação efetiva do pagamento, realizado, contudo, sem o reajuste necessário. Condenação que deve abarcar esse reajuste não pago. Recurso principal parcialmente provido para este fim. Reajuste decorrente de cláusula contratual, cuja interpretação literal e conjugada com outro dispositivo leva à conclusão de que foi estabelecida nova periodicidade para reajustamento dos locativos. Recurso adesivo assim desprovido.