Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4011.6400

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de locação. Faculdade do locador ajuizar ação de execução em lugar de promover ação de cobrança ou monitória. Injustificável a extinção da ação de execução, em detrimento do direito material do locador que, possuindo título executivo, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 585, V a promove. Embargos rejeitados. Recurso provido.

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