Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Bem imóvel. Interpretação de cláusulas do contrato locatício. Imóvel cedido em regime de comodato. Arguição de infração contratual. Desacolhimento. Contrato de locação que alude expressamente à figura do «comodatário. Situação que traduz o intento das partes de permitir a cessão do imóvel através de comodato. Essa interpretação afina-se com o interesse social na preservação das locações e de proteção aos inquilinos. Recurso desprovido.