Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Responsabilidade civil. Dano material. Locação. Ausente prova da autoria de danos materiais no imóvel locado, afasta-se a condenação de ex-inquilina e fiadores ao pagamento de indenização a tal título. Mantêm-se o reconhecimento da admissibilidade do cúmulo da multa moratória e da compensatória e a rejeição da pretendida reparação moral, porque a inadimplência não lesa direito da personalidade. Parcial provimento ao apelo dos réus e negado provimento ao recurso adesivo da autora.