Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Locação. Comparecimento espontâneo. Citação. Desnecessidade. Prova. Súmula 07/STJ. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Art. 255 do RISTJ.

«I - Tendo o v. acórdão hostilizado, apreciando o material cognitivo constante dos autos, entendido que houve comparecimento espontâneo da ré, estando por isso mesmo, suprida a ausência de citação, decisão em sentido contrário, analisando os argumentos suscitados pela recorrente, implicaria, in casu, reexame de prova, o que não é possível nesta instância incomum (Súmula 07/STJ). ... (Continua)