Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Execução por título extrajudicial. Locação de imóveis. Honorários de perito. Insurgência. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Entretanto, caberá ao Juízo de Origem, natural da execução, aplicar sanção por litigância de má fé, se constatar, diante da conduta dos ora agravantes, o mau uso de expedientes processuais, levando em consideração, inclusive, o fato de atuarem sob os auspícios da gratuidade processual. Homologada a desistência do recurso, com observação.