Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Título causal. Uma vez negada a relação jurídica entre as partes, necessária a comprovação da causa subjacente que embasou a emissão do título. Ônus da prova que compete ao emitente da cambial, que satisfatoriamente logrou demonstrar. Locação de veículo celebrada em nome da empresa autora por seu funcionário. Pretensão da autora de eximir-se da responsabilidade pelo pagamento sob a justificativa de que o referido funcionário estava desligado da empresa. Alegação desprovida de respaldo documental, que poderia ser demonstrada com a apresentação da rescisão trabalhista. Desligamento que não foi informado à locadora, que continuou a emitir as faturas em nome da autora, como de costume. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.