Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Incêndio em imóvel provocado por curto circuito em instalação elétrica de poste de rede pública. Imóvel utilizado para locação (edifício assobradado de dois pavimentos com três residências e dois salões comerciais). Hipótese em que á época do sinistro quatro dos cinco prédios não estavam alugados. Irrelevância. Evento que privou a autora da disponibilidade dos prédios, impedindo-A de dá-los em locação e obter de renda mensal. Situação que se qualifica como perda de uma chance, que a doutrina reconhece como geradora de indenização. Verba devida, devendo seu valor ser fixado de modo eqüitativo para impedir que se converta em fonte de enriquecimento sem causa. Recurso da ré improvido e parcialmente provido o da autora.