Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Locação. Renovatória. Imóvel comercial. Ilegitimidade ativa não configurada, na medida em que a sublocação operada pela parte locatária originária, não é total Situação peculiar em que a locatária explora a sublocação de espaços de forma fragmentada e com alta rotatividade. Inaplicação do disposto no Lei 8245/1991, art. 51, §1º à hipótese. Preliminar afastada.